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• 2024-09-16 23:51:04

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Com a resistência de parlamentares à tributação dasoffshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

O STJ resolveu o assunto contrariamente aos contribuintes (STJ, Tema 1182). A Corte julgou que, conforme manda a legislação (Lei 12.973, art.30), os demais benefícios fiscais de ICMS devem ser registrados em reserva de lucros, caso o contribuinte deseje não os tributar.

Investir em obras de arte de pintores renomados já é possível sem que você precise ser um milionário que entende tudo sobre esse mercado;

a) inexecução ou infiel execução de ordens;

(12h10) – Acompanhamento de mercado: Via (VIIA3) VIIA3: -4,76% – R$ 1,20

• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

Acontece que, em outros ciclos de afrouxamento monetário, o corte de juros costumava ser maior que as expectativas de analistas. Entretanto, para que a queda da Selic volte a acelerar, a autoridade monetária dependerá dos dados econômicos.

Empresa Via (VIIA3). Foto: DivulgaçãoA Via (VIIA3) informou ao mercado nesta quinta-feira (31) que engajou cinco bancos para coordenarem uma potencial oferta pública de distribuição primária de ações no valor estimado em R$ 1 bilhão.

Já no cheque especial houve queda de 2 pp no mês e alta de 5,1 pp em 12 meses, chegando a 132,5% ao ano.

Os valores incluem contratações como do atacante Neymar, que saiu do Paris Saint-Germain para o Al-Hilal por 90 milhões de euros (R$ 479,6 milhões).

Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).

Aqui vemos como ocorrerá o aumento da carga tributária. Em maio, o Governo Federal ponderava que não fazia sentido impedir a tributação de subvenções para custeio. Em agosto, a solução proposta é tributar todos os tipos de subvenção.

Como consultar A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botãoConsultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal.