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• 2024-07-17 10:03:35

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Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

*Marcus Vinicius de Freitas é professor Visitante da China Foreign Affairs University

O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.

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Ainda segundo a fonte, os chineses poderão adquirir 20 jatos comerciais da empresa brasileira. No entanto, até o momento, a Embraer não se manifestou sobre o assunto.

Grandes empresas do setor como a Meta e Amazon.com anunciaram uma segunda rodada de demissões neste mês. Nesse sentido, os cortes nesse setor atingiram 63 mil trabalhadores nos primeiros dois meses do ano, de acordo com dados da empresa de recolocação Challenger, Gray & Christmas.

Foto: Envato MarketOs índices futuros dos Estados Unidos operam cautelosamente em queda nesta terça-feira (28), uma vez que o mercado deve repercutir as falas de membros do Federal Reserve, como a sabatina do vice-presidente de supervisão do BC norte-americano, Michael Barr no Congresso. A agenda de hoje é mais fraca, com o principal dado sendo a confiança do consumidor do Conference Board.

Nesse sentido, em 2022, a Taurus voltou a distribuir proventos, num total de R$ 194 milhões, equivalentes a R$ 1,62 por ação.

Segundo o anúncio, com o corte dos paises do cartel, mais a queda de produção da Rússia em 500 mil barris por dia (bdp), o total de oferta do petróleo que será reduzido ao mercado será de 1,66 milhão bpd. O próximo encontro da Opep será no dia 4 de junho

Os mercados globais estão absorvendo o impacto do corte na produção de mais de 1 milhão de barris por dia de petróleo, feito pela Opep+. O fato levantou temores de que a inflação volte a avançar e de uma potencial recessão.

Regras específicas para os criptolucros “Para aqueles que negociam criptoativos, também é necessário fazer a apuração mensal dos resultados e a de declaração anual de IR. Apesar do tratamento tributário para criptoativos ser um pouco diferente do que os investimentos em Bolsa, a dinâmica é semelhante, precisando calcular e pagar mensalmente o Imposto de Renda, nesse caso sobre ganho de capital, e também declarar bens e direitos, rendimentos e resultados, uma vez por ano”, ressalta o executivo.

Não se trata de ideologia. Trata-se de pragmatismo no melhor sentido da palavra. É a efetiva compreensão de que tempo é dinheiro. O resto é conversa fiada ou turismo, como foi feito pelo governo anterior que por um bloqueio ufanista e ideológico perdeu muito em construir uma parceria auspiciosa com o país asiático. Não há tempo para conversa fiada quando se tem o objetivo claro de modernizar um país e enriquecer sua população.

O fato é que a postura da China tem sido consistente em sua política externa. O país asiático apresentou recentemente uma cartilha sobre os pontos principais de uma negociação de paz entre Kiev e Moscou, defendendo o direito internacional, a não intervenção, a preservação territorial, mas também a não interferência de terceiros países e a necessidade de abandonar-se a mentalidade de guerra fria que impera no Ocidente quanto ao processo de ascensão da China. Neste aspecto, a declaração chinesa afirma que: “A segurança de um país não deve ser buscada às custas de outros. A segurança de uma região não deve ser alcançada pelo fortalecimento ou expansão de blocos militares. Os legítimos interesses e preocupações de segurança de todos os países devem ser levados a sério e tratados adequadamente. Não existe solução simples para um problema complexo.” Com isto a mensagem chinesa é muito clara: não se trata, de fato de uma guerra da Rússia contra a Ucrânia mas da Rússía contra o expansionismo da OTAN.