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O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”
Conforme esclarecido pela Caixa, o calendário de pagamento do(s) Auxílio(s) Gás segue o mesmo padrão do Bolsa Família. Isso significa que a data em que cada beneficiário receberá a ajuda financeira é determinada pelo final do respectivo Número de Identificação Social (NIS). Desta forma, os primeiros a serem beneficiados são aqueles cujo NIS termina em 1, e recebem já no dia 18, enquanto os que têm o final de NIS 0 recebem no último dia do mês, dia 31.
É necessário que as partes voltem a conversar. Em que pesem ambos os lados não quererem a existência do outro, a diplomacia e a conversa deve continuar, afinal – ainda que distante – não há outra solução aceitável que a existência de dois estados livres e independentes e que aceitem a existência mútua.
Quem Será Beneficiado pelo PIS 2022?Calendário PIS/PASEP para o Ano-base 2022: Data de Pagamento, Beneficiários e Como se Atualizar!Existem alguns pré-requisitos para que o cidadão seja beneficiado pelo Programa de Integração Social. O principal deles é que o indivíduo deve ter mantido um trabalho formal durante todos os 12 meses do ano-base, isto é, de 2022. Esse detalhe é crucial para estar elegível ao benefício. Outros critérios também são considerados para ter direito ao PIS referente ao ano-base 2022, embora ainda não tenham sido anunciados. É imprescindível, portanto, que os interessados mantenham-se atualizados quanto às informações oficiais.
Essa decisão foi divulgada em uma coletiva de imprensa com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante a coletiva, os ministros discutiram o Orçamento de 2024, enviado recentemente ao Congresso Nacional.
No caso da correção do FGTS, leva-se em consideração a Taxa Referencial atual mais 3%. Contudo, caso esta nova proposta seja aprovada, a correção passará a ser feita ajustando esse acréscimo para 6%. Tal mudança permitirá que as perdas causadas pela inflação tenham um impacto menor sobre o FGTS. Destaca-se, ainda, que a medida será julgada nesta quarta-feira (18) pelo STF.
A candidatura ao BPC é realizada nos canais de atendimento do INSS, seja pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS”. No caso de pessoas com deficiência, o processo inclui uma avaliação médica e social realizada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.
A insinuação de dinheiro fácil e rápido pode ser tentadora. Entretanto, é crucial ficar alerta à proliferação de golpes que exploram essa promessa. Um exemplo bastante recente é o “Urubu do Pix”, uma estratégia fraudulenta que circula nas redes sociais desde 2022.
Imagens transmitidas pela TV estatal egípcia mostraram o momento em que os veículos cruzavam a área fronteiriça, vindos do lado egípcio. Rafah tem se destacado como a principal rota para a entrada e saída de pessoas e bens da Faixa de Gaza que não está sob controle de Israel. Atualmente, este ponto tem sido o foco central nos esforços para conseguir enviar ajuda humanitária aos 2,3 milhões de moradores de Gaza.
Quais são os benefícios acessíveis através do Bolsa do Povo?Diversos são os benefícios oferecidos pelo programa Bolsa do Povo, que visam proteger pessoas em vulnerabilidade social. Seguem abaixo alguns deles:
Quais são os benefícios garantidos após o cadastro?Depois de efetuar o Cadastro Único Digital, o indivíduo se torna elegível para diversos programas e benefícios sociais, entre eles: o Bolsa Família, isenção de taxas em concursos públicos distritais, o Programa Nossa Gente Paraná – Família Paranaense, Telefone Popular e vários outros.
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