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Pelas regras regimentais e constitucionais, só pode ser promulgado o conteúdo em que as duas Casas do Congresso concordam. Por isso mesmo, após a aprovação no Senado, ela foi devolvida à Câmara. O fatiamento de PECs é um instrumento a que parlamentares frequentemente recorrem. Nesse caso, os dispositivos em que há divergência teriam que passar novamente por todo o trâmite na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial, antes de dois turnos de votação em plenário.
“Não é um ato de inteligência sabotar a reforma do imposto de renda. Vários lobbies conseguiram impedir a tributação de dividendos, é um equívoco […] Nós poderíamos ter resolvido o Bolsa Família, o espaço fiscal, tudo dentro do teto, se tivéssemos aprovado o Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios”, disse Guedes.
Por fim, destacou alguns aspectos que motivaram as pessoas a deixar de procurar emprego, bem como, ter uma poupança, novos investimentos, receios da pandemia, sobretudo, com a chegada da nova variante. “Acaba gerando essa influência e participação na força de trabalho e na própria taxa de desemprego”.
“Trazer para essa agência a elite do funcionalismo público brasileiro, para a gente ter políticas transversais, educação, saúde e, eventualmente, o que mais for necessário para remediar essas situações específicas. E atuar no País inteiro”, disse na entrevista. Na opinião do ex-ministro, a agência seria uma política de Estado, e não dependeria da atuação de cada governo.
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Em termos gerais, o documento prevê cooperar “para avaliar e definir as melhores condições para mobilizar o financiamento privado, alinhado com os objetivos do Acordo de Paris”.
Na sexta-feira (10), a semana termina com importantes dados da inflação no Brasil e nos EUA. Às 9h, sai o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do país de novembro. Mais tarde, às 10h30, será a vez do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos Estados Unidos.
Quarta-feira, 8 de dezembro Segundo dia de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC)
Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou alta de 2,40%, a 8.439,70 pontos.
Possibilidades
Entre as ações está um novo empréstimo às distribuidoras de energia, que virá para reduzir o déficit da Conta Bandeiras e bancará outras ações emergenciais tomadas no gerenciamento da crise hídrica.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que impedir a tributação dos dividendos, prevista na reforma do Imposto de Renda, é um equívoco. A declaração aconteceu nesta sexta-feira (3) durante um discurso na 26ª edição do Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ).
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