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• 2024-10-04 10:41:17

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“Para fins de juízo de admissibilidade da proposta, a figura do parcelamento –por si só– em nada viola o Texto Constitucional de 1988, competindo à Comissão Especial, após profundo debate com os envolvidos na questão, buscar uma solução de consenso e entregar à sociedade uma proposta que coloque um fim no tema de pagamento de precatórios pelos entes federados”, argumentou o deputado, no relatório.

Sobre a questão política, Guedes voltou a expressar confiança na democracia e nas instituições brasileiras, pontuando que há excessos, mas numa realidade em que os agentes –incluindo o presidente Jair Bolsonaro– não extrapolam limites.

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“Então estamos lutando por isso”, afirmou Guedes em referência à chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“A economia digital nos faz sonhar com futuro quase utópico, de crescimento sustentável e ininterrupto. Ela, com uma regulamentação necessária, promoverá o estímulo de boas práticas e a redução da desigualdade mundial nessa área [digital]”, disse Pacheco ao lembrar que a pandemia “expôs com muita clareza a desigualdade digital da nossa sociedade”.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 0,15%, a 3.153 pontos.

A Petrobras não pode ficar sozinha na produção de combustíveis no Brasil e a venda de parte de suas refinarias trará ganhos para todos, afirmou nesta terça-feira o presidente da petroleira estatal, Joaquim Silva e Luna.

Esse é o 3º LeilãodePetróleo da União da PPSA, responsável por representar a União nos contratosdepartilhadeprodução no pré-sal e que tem como uma das missões vender a parceladepetróleo que pertence à nação.

Na comparação anual, a nova estimativa representa alta de 9,7%, acrescentou a pasta em comunicado.

Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOA gasolina foi mais competitiva que o etanol em todos os Estados na semana passada, mostra levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

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A operação se deu com o instrumento particular de cessão de marcas, nomes de domínio e outros direitos de propriedade intelectual com a Jacobs Douwe Egberts BR, ou JDE Brasil. A conclusão da operação aguarda aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).