O novo arcabouço fiscal, em vigor desde 31 de agosto, restabeleceu a regra anterior, que obrigava o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em saúde e educação, conforme determina a Constituição Federal.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataformae somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Confira as novas regra para compras internacionais pela internetAs empresas dentro do programa da Receita Federal terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50;Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais.Segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.A declaração de importação e o eventual pagamento dos tributos acontecerá antes da chegada da mercadoria.O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).A portaria da Receita Federal não muda as regras de tributação estadual. Os estados definiram uma alíquota de17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)para as compras feitas em lojas online de varejistas internacionais.As regras atuais, com isenção de imposto de importação de 60% para remessas entre pessoas físicas, continuam.*Conteúdo patrocinado

Foto: Reprodução Nesta segunda-feira (25), o mercado opera de mau humor, com o temor de um risco fiscal no Brasil com a falta do cumprimeito de metas do governo, tudo isso enquanto aguarda dados importantes que serão divulgados amanhã (26), que nada mais é do que a ata do Copom e o IPCA-15.

Considerando-se apenas o mês de julho, a atividade econômica do país recuou 0,3% em relação a junho deste ano, mas avançou 1,8% na comparação com julho do ano passado.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 121,6 bilhões no fim de agosto, com aumento de 1,4% na comparação com o mês anterior (R$ 120 bilhões) e de 23,8% em relação a agosto do ano passado (R$ 98,2 bilhões).

Indicadores O Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da primeira quadrissemana de setembro de 2023 caiu 0,02% e acumula alta de 3,86% nos últimos 12 meses, conforme reportou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira (11). Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição para o resultado do IPC-S veio novamente do grupo Educação, Leitura e Recreação, cuja taxa de variação passou para -1,59% na primeira quadrissemana de setembro, ante -2,76% da quadrissemana anterior.

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967. Foto: Agência Brasil O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), comunicou nesta quarta-feira (20) um corte de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, para 12,75% ao ano. Essa é a segunda vez que a autarquia decide reduzir a Selic, após sete reuniões consecutivas com a taxa mantida em 13,75%.

Powell: Os preços de energia mais elevados é algo significativo. Por isso iremos buscar olhar para além da volatilidade de curto prazo.

A taxa Selic é o principal instrumento de BC para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Na ocasião do Copom, as expectativas de inflação para 2023, 2024 e 2025 estavam em torno de 4,9%, 3,9% e 3,5%, respectivamente. Os dados são do boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo BC com a projeção de analistas do mercado para os principais indicadores econômicos.

“O Comitê continuará a monitorar as implicações das informações recebidas para as perspectivas econômicas. OComitê estaria preparado para ajustar a orientação da política monetária conforme apropriado caso surjam riscos que pudessem impedir o alcance de suas metas“, mostrou o comunicado.

📊 Cotação das bolsas nos EUA (15h10):

Estas “análises” impedem o avanço e aprofundamento do relacionamento bilateral. Brasil e China são economias complementares e uma relação bilateral mais intensa pode gerar ganhos substanciais nos dois países. Se o governo brasileiro atual busca deixar o legado que dure por gerações – ao invés da inexequível busca de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas – deveria tomar duas ações fundamentais para avançar o desenvolvimento econômico do País: (i) dar um passo atrás no Mercosul e transformá-lo de Mercado Comum em uma Área de Livre Comércio.

Do total de empregadores ou conta própria no trabalho principal, 5,3% (1,6 milhão de pessoas) eram associados à cooperativa de trabalho ou produção, o que mostra a baixa adesão dos trabalhadores a esse tipo de arranjo produtivo no Brasil. A maior proporção ocorreu em 2012 (6,3%) e, desde 2015, vinha baixando até chegar ao menor valor em 2019 (5,1%). A Região Sul (9,1%) tem o maior percentual, seguida pela Região Norte (5,5%); Nordeste (4,6%), Sudeste (4,5%) e Centro-Oeste (3,8%).

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