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• 2024-08-25 08:06:53

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ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

AEldorado Brasil Celuloseinformou que a juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo revogou na última segunda-feira (12) a decisão anterior que suspendia os efeitos da sentença arbitral de fevereiro deste ano. Desta forma, pode ser cumprida a liberação de garantias daJ&F Investimentospara transferência do controle acionário da companhia para aPaper Excellence.

No pedido de nulidade, a holding dos Batista apresentou três justificativas, sendo elas espionagem, omissão de conflito de interesse de um dos árbitros e exacerbação de poder.

O auxílio-moradia, muito utilizado em Brasília, por exemplo, poderá ultrapassar o teto, desde que siga regras como ser concedido quando o servidor é obrigado a se mudar de cidade por causa do trabalho. A matéria também aplica uma “trava” para alguns benefícios, como o auxílio-alimentação, que poderá exceder o teto, mas em valor limitado a, no máximo, 3% do salário do servidor.

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Para o relator da proposta, deputadoRubens Bueno(Cidadania-PR), o projeto combate os abusos contra o erário. “Quem é que admite privilégios? Não é o funcionalismo público. São grupos que atuam no serviço público e que tiram proveitos daquilo que a Constituição deixava como margem porque não havia sido regulamentado até agora por lei”, disse ele.

Ações da Eletrobras caem após sanção de Bolsonaro à privatização com vetosOs papéis da Eletrobras recuam nesta manhã, depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU) da sanção do presidente Jair Bolsonaro da lei que vai permitir a privatização estatal. O texto sofreu 14 vetos do chefe do Executivo e prevê a contratação compulsória de térmicas a gás e de outras fontes. Há pouco, Eletrobras ON (ELET3) recuava 0,44% (R$ 43,43) e Eletrobras PNB (ELET6) -0,28% (R$ 42,81). 

Fernando Góes afirma que não vê OIBR3 chegando a R$ 3Reforma, Crise Hídrica e Inflação: Confira as falas de Guedes em liveSegundo comunicado, os principais pontos do recurso estão relacionados à aplicação de metodologias regulatórias híbridas, taxa de remuneração regulatória, base regulatória de ativos, fator X, fundos municipais de saneamento básico e tarifas de esgoto.

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O destaque, porém, vem do SPX Falcon, com uma valorização de 2,16% em junho e quase 18% durante o ano. No ano passado, a diferença foi de 1,38%.

A novidade não agradou o mercado, que repercutiu nas ações da empresa. Nesta quarta, a RRRP3 fechou em queda de 1,77%, cotado a R$ 45,40.

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