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A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em denúncia feita pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas-Mooca) após pedido de ajuda feito pela empregada doméstica, hoje já idosa, a outra entidade assistencial da prefeitura de São Paulo.
Entretanto, o MEI só é obrigado a declarar se tiver rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 40 mil (ou caso se enquadre em outros casos citados acima). Mesmo assim, a recomendação é para que o microempreendedor individual sempre preencha o IRPF, já que essa declaração de rendimentos pode ajudar na hora de obter um crédito no banco, por exemplo.
Veículos roubados. Foto: Reprodução, Agência BrasilNo mês de abril, o governo de São Paulo passou a devolver R$ 20 milhões a donos de veículos roubados ou furtados no estado em 2022.
*Marcus Vinícius De Freitas é professor Visitante na China Foreign Affairs University
Bilhetes de aposta da mega-sena. Foto: Agência Brasil As seis dezenas do concurso 2.570 da Mega-Sena serão sorteadas, hoje (5), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão, ao vivo, pelas redes sociais da Caixa. O prêmio acumulado está estimado em R$ 37 milhões.
Situação A: aumento da despesa dentro da faixaSe a arrecadação aumentar em 10%, a despesa poderá aumentar em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), desde que esteja no intervalo proposto pela regra 2 (IPCA+0,6% até IPCA +2,5%).
Sabesp. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta segunda-feira (10), a Sabesp (SBSP3) deve celebrar o contrato para a com a International Finance Corporation, agência vinculada ao Banco Mundial. Que visa a realização de estudos e assessoramento do processo de privatização da companhia.
Dessa forma, ao final da tarde, o Ministério da Fazenda finalmente divulgou o texto do Projeto de Lei Complementar do Marco Fiscal. O documento tem sete páginas e institui o novo regime fiscal para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Analistas avaliam o documento que deve repercurtir no pregão de amanhã (19).
Foto: Envato MarketOs índices futuros dos Estados Unidos operam próximos da estabilidade nesta segunda-feira (17), uma vez que os investidores continuam especulando sobre o ciclo de alta dos juros por parte do Federal Reserve. A agenda desta semana conta com a divulgação do Livro Bege, na quarta-feira (19), além de mais falas de membros do BC norte-americano.
O crescimento anual das despesas será limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Caso os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da “banda”, a âncora obriga a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
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