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“Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois”, disse Lira a jornalistas.
Necessidade de munição
Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoAntes que o edital possa ser publicado, o Senado precisa aprovar o projeto de lei que permitirá a privatização. No começo de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou por 286 votos a 173 o texto principal da PJ que permite a privatização dos Correios.
Há várias formas de o Poder Público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário, pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposições por meio de aumento do pedágio.
A ideia inicial da equipe econômica era dividir em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impor uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitaria precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais seriam integralmente quitados.
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda não apresentou um novo texto, desde que sua última versão protocolada na semana passada gerou críticas e confusão.
Índices europeus recuam com dificuldades da China EvergrandeEUA suspenderão restrições a estrangeiros vacinados contra Covid-19 a partir de novembro
++ O alarme do clima também está soando forte
“Trabalhamos incansavelmente durante a pandemia para manter os alimentos nas prateleiras, mas há um risco real de escassez de produtos em todo o país se o governo não agir imediatamente para resolver esses problemas… A escassez de C02 pode efetivamente levar a produção a uma interrupção.”
A presidente-executiva da Spic Brasil, Adriana Waltrick, destacou que a usina térmica GNA I, uma unidade da companhia com outros parceiros, entrou em operação na semana passada, e sua capacidade de 1,3 gigawatt está sendo colocada em uso imediato para ajudar a compensar o declínio nacional da produção hídrica.
A continuidade dos trabalhos da usina nuclear demandarão uma empresa especializada, que possivelmente será estrangeira, formando um consórcio com companhias brasileiras.
Em outra frente, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou um requerimento de informação na Câmara em que cobra do ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhes sobre a elevação do imposto.
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