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Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção de Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Segundo a assessoria da Fiesp, a nota foi debatida entre o presidente da entidade, Paulo Skaf, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Com isso, nesta terça-feira (31), dados trazidos da Agência Nacional de Estatísticas indicaram que o Índice de Gerentes de Compras (é chamado pela sigla PMI em inglês) oficial da indústria caiu a 50,1 em agosto de 50,4 em julho, tendo um pequena contração em seu crescimento.
Em coletiva para divulgar o resultado de julho, quando foi registrado um déficit de R$ 19,829 bilhões, Bittencourt ressaltou ainda que o saldo não foi tão bom como nos primeiros meses de 2021, mas bem melhor do que julho do ano passado, quando foi negativo em R$ R$ 87,886 bilhões, com grande impacto de gastos e renúncias de receitas por conta da pandemia do coronavírus.
O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.
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O Ibovespa opera em queda nesta segunda-feira (31), com os investidores digerindo os indicadores econômicos que saíram no segunda-feira, além dos dados sobre o desemprego no Brasil.
De acordo com comunicado da companhia, os valores estão sujeitos a ajuste com base na variação do endividamento líquido e capital de giro a serem verificados no fechamento da operação.
Nos Estados Unidos, os índices fecharam em sua maioria positivos nesta segunda devido aos comentários “dovish” do presidente do Federal Reserve na semana passada, reforçando o otimismo em relação à recuperação econômica e diminuindo temores de uma redução no estímulo monetário a curto prazo. S&P 500 e Nasdaq tiveram mais um dia de máximas recordes de fechamento.
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De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.
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