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Em fevereiro deste ano, a medida foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mas teve a constitucionalidade questionada no Supremo pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a aprovação para o leilão das frequências de banda larga da tecnologia 5G, afirmou nesta quarta-feira o ministro das Comunicações, Fábio Faria, no Twitter.
Segundo o economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), um dos responsáveis pela elaboração e atualização do Privatômetro, a Petrobras integrada, do poço ao posto, vem sendo substituída por monopólios e oligopólios privados regionais e nacionais.
As medidas são importantes para a garantia do abastecimentodeeletricidadeno país, conforme avaliação apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em uma reunião extraordinária do ComitêdeMonitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
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Entre os ativos para privatização estão o Porto de São Sebastião (SP), imóveis do Serpro,daCompanhia Docas do Espírito Santo (Codesa) edaEmpresa Gestora de Ativos (Emgea).
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De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença no resultado na comparação interanual se deve ao crescimento das importações de bens e serviços, das despesas com lucros e dividendos (transações de empresas estrangeiras no país que remetem lucros ao exterior) e na conta de serviços. “Isso representa maior demanda doméstica por bens e serviços do exterior e mais lucratividade das empresas estrangeiras instaladas no Brasil. Todos esses fatores são consistentes com o crescimento da atividade econômica”, disse Rocha.
“Temos que trabalhar no entendimento. Nesse sentido, o pior dos mundos é ter uma aprovação atabalhoada que venha provocar ainda mais desequilíbrio”, disse Dias.
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