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• 2NEskD05Lh
• 2024-09-26 23:15:45

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O pacote fiscal anunciado pelo ministério da Fazenda recebeu elogio por parte dos membros do Copom, reconhecendo que pode ter impacto positivo sobre os preços ao consumidor.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

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Na outra ponta, a CCR teve receita extra com a venda de ativos como a Samm, de fibra ótica subterrânea, negócio de R$ 245 milhões anunciado em dezembro.

Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

A Seabury Capital, empresa americana que trabalha com a companhia aérea há alguns anos, está à frente das renegociações.

Outro ponto é que, numa empresa estatal, o objetivo econômico se mistura com a finalidade política, o que abre muito mais espaço para a corrupção. No caso da corrupção na empresa estatal, toda a sociedade acaba sendo mais prejudicada. Já numa empresa privada, a corrupção é menor, pois a empresa precisa ser eficiente para sobreviver frente aos seus concorrentes. E se eventualmente ocorrer corrupção, a própria empresa acaba arcando com as consequências, diferentemente de uma empresa estatal em que o dano é pago por toda a sociedade.

Por ser um programa que visa aumentar o investimento imobiliário, fomentar o turismo e algumas regiões menos desenvolvidas de Portugal, algumas opções de investimento são oferecidas aos candidatos:

Mas ambos têm reunião marcada para esta terça-feira para debater uma eventual mudança na meta de inflação ainda nos próximos meses.

Parceria vantajosa O Brasil também é um parque de diversões para a China em matéria de projetos de infraestrutura. O país asiático logrou construir, nas últimas cinco décadas, uma infraestrutura para produção e exportação que não tem correspondente no Ocidente.

Lembrando que este produto é pensado para resgate apenas no vencimento, portanto o investidor deve adequar o prazo do título com a sua necessidade de utilização dos recursos.