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A Câmara dos Deputados concluiu no final da noite desta terça-feira, 17, a votação da reforma eleitoral, e agora, a proposta de emenda à Constituição segue ao Senado. O texto traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições. A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções.
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Lessmann disse que o petróleo do pré-sal gera menos emissões por barril produzido devido à maior qualidade e a tecnologia de produção empregada.
O plenário é composto por nove ministros e, até o momento, o edital tem quatro votos favoráveis.
Segundo a Vale, o pedido também “atenta à letra clara” dos acordos firmados entre as artes, assinados pelo MP-MG, além de ameaçar as discussões e esforços em curso para a repactuação das medidas de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.
Além da votação do IR, Tostes defendeu que o projeto de lei que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fusão do PIS e da Cofins, seja votado brevemente. Para ele, a reforma da tributação deveria começar por bens e serviços.
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Pessoas tiram fotos ao lado da bandeira afegã em Cabul, Afeganistão15/04/2021 REUTERS/Mohammad IsmailA premiê alemã, Angela Merkel, alertou ontem que a Alemanha e outros países ocidentais devem fornecer ajuda para que os países vizinhos do Afeganistão. A preocupação é de repetir a crise de refugiados sírios de 2015. Merkel teme que o fluxo de afegãos que fogem do Talibã deve provocar uma nova crise migratória.
O projeto aprovado pela Câmara obriga a empresa que arrematar a estatal a manter os serviços universalizados. O senador, no entanto, diz ter receio quanto ao preço que a população de cidades remotas vai pagar. O texto define que as tarifas poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço.
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, alertou nesta quarta-feira (18) que a ampliação das isenções sobre lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda (IR) pode incentivar a “pejotização”, prática de profissionais liberais (como médicos, advogados, economistas e contadores) com ganhos elevados pagarem menos imposto ao aderirem ao regime de pessoa jurídica. Para o secretário, o avanço da “pejotização” é um “desvirtuamento”. “Não há como argumentar e defender que uma única pessoa prestadora de serviço seja equiparada a uma sociedade empresária normal”, afirmou.
Deputados aprovaram alterações no segundo turno das eleições. Eles barraram dar mais uma chance para partidos vencerem a cláusula de barreira no texto da reforma eleitoral. Um destaque do Republicanos foi aprovado por 400 votos favoráveis à mudança contra 46.
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