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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9), em entrevista coletiva na Câmara, que decisões corretas da justiça precisam ser cumpridas, mas as inconstitucionais, não.
“Dessa forma, os geradores e consumidores de energia poderão ser ressarcidos de forma imediata e definitiva já que não há vinculação do pagamento com o resultado da ação judicial ajuizada pelo Consórcio Candonga contra a Aneel”, disse.
Durante a audiência, a PEC foi duramente criticada por outros convidados. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli insistiu que a proposta é inconstitucional em diversas frentes e abre caminho para a judicialização.
Segundo o comunicado, o contrato de compra e venda foi assinado nesta data entre a Eletronorte e a Leovac Participações, detida pela Ontario Teachers Pension Plan Board (OTPP).
Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’A crise política, devido a desdobramentos das manifestações de 7 se setembro, é o que deve deixar os investidores atentos nesta quinta-feira (9). Além disso, a divulgação dos dados da inflação medido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto estão previsto para acontecer hoje pela manhã.
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O executivo falou durante um evento para a assinatura de protocolo de intenções com o governo do Estado do Rio de Janeiro, no Palácio Guanabara, para cessão de áreas do GasLub.
A mineradora disse que os pagamentos, que incluirão período 5 de novembro de 2015 até dezembro de 2022, ocorrerão independentemente do resultado da ação que é movida pelo Consórcio Candonga contra a Aneel.
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