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• 2024-09-06 02:34:33

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Qual é a situação do reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual?Reajuste no Bolsa Família Confirmado para o próximo ano? Saiba Agora!O reajuste do Bolsa Família era esperado para fazer parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Porém, ao analisar o documento entregue ao Congresso, verificou-se que o reajuste não foi incluído. Esta notícia foi confirmada por Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, mas ele também ressaltou que a ausência de reajuste não implica na desvalorização do programa.

Qual a posição dos ministros do STF sobre a correção do FGTS?STF retoma julgamento bilionário sobre correção do FGTS nesta quartaDesse julgamento, até agora, foram apresentados dois votos. O Ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, defendeu que o índice de correção do FGTS deve ser alterado e que o Fundo precisa oferecer um rendimento, no mínimo, igual ao da poupança. Tal visão foi acompanhada pelo Ministro André Mendonça.

Historicamente, o calendário do PIS para o próximo ano é liberado no final de dezembro. No entanto, o atual cenário não nos trouxe até o momento anúncios sobre as datas de pagamento do PIS para 2022 ou os valores dos benefícios.

A maneira mais fácil é através do portal MEU INSS, o portal oficial da Previdência Social. Após efetuar o login (ou criar um cadastro caso ainda não tenha), será possível ver este e outros dados relacionados ao trabalhador. O mesmo processo pode ser feito no aplicativo MEU INSS, disponível para Android e iOS. O procedimento é praticamente o mesmo, ao login, as informações do trabalhador estarão disponíveis para consulta.O serviço da Previdência Social também permite a consulta do número do PIS através de uma ligação telefônica para o número 135. Basta fornecer alguns dados e o atendente poderá fornecer o número do PIS.

Quais os requisitos para o saque emergencial?Para se beneficiar deste recurso, é necessário que o cidadão possua saldo disponível em sua conta do FGTS e que não tenha realizado saques pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. É importante também que o trabalhador providencie uma foto do documento de identidade e um comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade pública. A Caixa estabeleceu o prazo de até cinco dias úteis para a liberação do saque.

Uma novidade anunciada é que famílias que possuem bebês com até sete meses de idade agora terão um acréscimo de R$ 50 ao valor final do benefício. Esse acréscimo é de R$ 50 por criança – ou seja, se dentro de um núcleo familiar há duas crianças nessa faixa etária, o valor extra recebido é de R$ 100.

Quais serviços os beneficiários do INSS podem acessar?Além de descobrir a data de pagamento dos benefícios, os segurados do INSS também têm acesso a uma série de outros serviços pela plataforma digital do Instituto. Entre eles, podemos destacar a visualização do extrato de pagamento, conferindo os valores a serem recebidos no próximo ciclo e as respectivas datas. Também é possível o agendamento e reagendamento de perícias médicas e a utilização de outros serviços vinculados à Seguridade Social.

Como funciona a renegociação no Desenrola Brasil?Seguindo as regras definidas pelo Ministério da Fazenda, os inadimplentes serão organizados em lotes, de forma similar ao procedimento adotado na restituição do Imposto de Renda. O cidadão terá 20 dias para realizar a renegociação, a partir do momento em que seu lote for disponibilizado na plataforma. Sendo assim, aqueles que têm dívidas de até R$ 5.000 poderão dividir o valor total, com a condição de que as parcelas não sejam inferiores a R$ 50. O vencimento da primeira parcela ocorrerá 30 dias após a assinatura do contrato e o pagamento poderá ser realizado através de:

Devido à relevância do FGTS neste cenário, o Governo Federal acompanha de perto todas as decisões tomadas pelo STF, ciente de que alterações neste sistema podem gerar implicações de grande magnitude. Entre as mudanças, a que está sob apreciação do STF diz respeito à taxa de correção do FGTS.

Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.

Quais são os outros serviços disponíveis?Nestas plataformas, os beneficiários também podem marcar, reagendar perícias médicas e utilizar outros serviços relacionados à seguridade social. Portanto, é essencial se manter atualizado e fazer bom uso destas ferramentas para usufruir ao máximo de seus benefícios.

Onde encontrar informações atualizadas sobre o PIS 2024?Atualizações sobre o calendário de pagamentos serão disponibilizadas pelas autoridades competentes nos canais oficiais de comunicação, como o próprio site da Caixa Econômica Federal. Assim, os trabalhadores devem se informar sobre o PIS 2024 por estas vias confiáveis para não perderem o prazo de recebimento do benefício.