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*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University e Senior Fellow da Policy Center for the New South
Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.
A medida foi anunciada nessasegunda-feira (5) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Elesexplicaram os critérios utilizados nas faixas de desconto, que variam de acordo com o preço, a eficiência energética e a densidade industrial.
Nesse sentido, a CVM esclareceu que, em que pese a figura de regulador recair sobre o Banco Central, os ativos tokenizados que sejam considerados valores mobiliários devem observar a regulamentação da CVM, principalmente no tocante às ofertas públicas, negociações secundárias e autorização para funcionamento das prestadoras de serviços.
O Safra também seguiu com os papéis de 3R Petroleum (RRRP3) e Vivara (VIVA3), com peso de 8% em ambos.
No Brasil, a produção industrial teve queda de 0,6% em abril na comparação com março, na série com ajuste sazonal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com abril de 2022, na série sem ajuste sazonal, houve retração de 2,7%. Com isso, O acumulado no ano foi de -1,0% e o acumulado em 12 meses, de -0,2%.
Se o contribuinte for impedido de recorrer ao CARF por conta do valor da causa, ou não tiver sucesso ali, poderá recorrer ao Judiciário.
Segundo o vice-presidente, os descontos para caminhões são motivados por uma exigência Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a fabricação dos veículos no padrão chamado de Euro 6, que diminui a emissão de poluentes, mas encarece o custo do veículo. Os descontos buscam estimular a renovação da frota e retirar a circulação de caminhões e ônibus com mais de 20 anos.
Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.
Arcabouço fiscalO arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal –controle dos gastos e receitas do país.
No Brasil, a bolsa de valores volta com as operações após o feriado de Corpus Christi, que deixou o mercado fechado na véspera. A expectativa é de alta na bolsa hoje, uma vez que o principal fundo de índice de ADRs (American Depositary Receipts), o EWZ, acompanhou o desempenho dos índices nos EUA e subiu 0,71%.
*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University e Senior Fellow da Policy Center for the New South
(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.720/23, de autoria da deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.
Estima-se que os LLMs tem potencial de acelerar significativamente o trabalho de profissionais que atuam em trusts, fundos e entidades financeiras similares, conforme mostra o infográfico abaixo divulgado em uma matéria no jornal inglês The Economist.
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