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• 2024-09-21 10:39:02

Enquanto alguns contatos sentiram que as pressões de preços foram transitórios, a maioria esperava novos aumentos nos custos de insumos e nos preços de venda nos próximos meses, de acordo com o Livro Bege. Parte relatou que a alta demanda do usuário final lhes permitiu aumentar preços enquanto outros disseram que as pressões reduziram suas margens de lucro.

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Com isso, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 850 milhões de impostos por ano. Apesar da não arrecadação, o impacto será positivo para economia, uma vez que manterá a indústria de construção civil aquecida.

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O auxílio-moradia, muito utilizado em Brasília, por exemplo, poderá ultrapassar o teto, desde que siga regras como ser concedido quando o servidor é obrigado a se mudar de cidade por causa do trabalho. A matéria também aplica uma “trava” para alguns benefícios, como o auxílio-alimentação, que poderá exceder o teto, mas em valor limitado a, no máximo, 3% do salário do servidor.

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As verbas de natureza indenizatória, grosso modo, que não são o salário em si, não sofrem descontos, mesmo quando a soma dos ganhos ultrapassa o teto. Ao longo dos anos, representações de servidores trabalharam para que benefícios desse tipo fossem incorporados. São um caminho para aumentar os pagamentos sem descumprir legislações. O projeto mexe justamente nessas condições.

De acordo com o deputado, as mudanças representarão uma queda na arrecadação federal de R$ 30 bilhões. O novo texto corta em R$ 115 bilhões a arrecadação prevista até 2023, mas medidas como a redução de subsídios, taxação de dividendos e fim da dedução com o pagamento de juros sobre capital próprio aumentam o recolhimento de tributos em R$ 85 bilhões no mesmo período.

“Art. 37 – § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.”

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