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A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. Foto: Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu na última segunda-feira (3) ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a possibilidade de parcelamento de dívidas no Pix, sistema de transferências instantâneas do BC. Segundo o ministro, a ferramenta ajudaria a baratear o crédito no país.
Ibovespa – Foto: Reprodução REUTERS/Amanda Perobelli
Cenário corporativoGol (GOLL4) – A companhia aérea divulgou sua prévia operacional referente ao mês de março. No período, a oferta total (ASK) da companhia avançou 13,3% em comparação com março de 2022. Além disso, a demanda total (RPK) cresceu 17,7% no terceiro mês deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Já a taxa de ocupação ficou em 82,3% no mês passado, ante 79,5% de março de 2022.
De acordo com a Receita Federal, nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais e que esse benefício é válido apenas para envios de pessoa física para pessoa física, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.
Foto: FreePikO Ibovespa fechou próximo da estabilidade nesta quinta-feira (6), em um pregão volátil, na véspera do feriado nacional cristão, com dados do mercado de trabalho norte-americano sob os holofotes e novas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Embora as despesas estejam submetidas a um limite de crescimento, existem diferenças marcantes em relação ao atual teto de gastos. Primeiramente, os gastos estão atrelados às receitas, o que cria um caráter pró-cíclico para o novo marco fiscal, em que as despesas crescem mais quando o governo arrecada mais e caem quando a arrecadação recua. No Brasil, o teto de gastos é contracíclico, limitando os gastos quando a arrecadação aumenta e, como não tem válvulas de escape, é pró-cíclico em momentos de recessão, porque os gastos também diminuem quando a economia se contrai.
Joe Biden, presidente dos EUA. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta segunda-feira (10), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, estimulou as expectativas em relação ao anúncio oficial que confirma que concorrerá a um segundo mandato em 2024
Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.
Anteriormente, na manhã da última terça, a Câmara alta da Suíça tinha aprovado o resgate. O que significa que as duas casas do Parlamento suíço terão que votar o assunto novamente nesta quarta-feira (12).
Potência máxima — 231CV
Nesse sentido, a data para os investidores interessados em entrar na fila, a “data com” foi modificada, de 18 para 19 de abril.
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