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• 2024-10-03 03:53:47

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A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

“[Nos próximos anos] será o momento de verificar se as metas foram bem calibradas. Se é o caso de manter, se é o caso de não adotar o calendário gregoriano, se é o caso fazer aquela meta contínua que a maioria dos países adota”, declarou Haddad. Segundo ele, apenas o Brasil e a Turquia fixam metas para o ano-calendário. Os demais países adotam o sistema de calendário contínuo, no qual o Banco Central atinge a meta pouco a pouco, por aproximação.

Nesta seara, somente no último trimestre de 2022, o Colegiado da CVM apreciou propostas de Termo de Compromisso referentes a 25 processos, envolvendo 40 proponentes. Deste número, 13 foram aprovados – resultando em mais de R$ 8 milhões a título de indenizações.

Já para as operadoras de plano de saúde, o Itaú afirma que sua expectativa é que o primeiro trimestre seja sazonalmente mais fraco em adição de vidas, mas isso deve ser compensado com a continuidade nos reajustes de preços.

Por outro lado, em outro momento do evento, Campos Neto comentou sobre a crise bancária global, ressaltando que houve uma sequência de eventos, que “poderia dizer que se não fosse os aumentos nos juros nos mais diversos países da forma como feito, talvez não não tivesse ocorrido esses efeitos, neste sequenciamento”, afirmou.

No longo prazo, os economistas fizeram apenas uma modificação. Para 2025, o mercado cortou a projeção do PIB de 1,76% para 1,72%.

No entanto, de acordo com o presidente da Anfavea, a indústria mantém a expectativa de crescimento no ano e discute com o governo federal medidas que possam ser adotadas para apoiar o setor.

Desse modo, o total de saques no período chegou a cerca de R$ 500 milhões. No entanto, ainda assim, foi insuficiente para reverter as entradas neste mês.

Portanto, caso seja aprovado, o novo projeto de descontinuidade das negociações do Nubank no Brasil oferecerá três opções aos acionistas brasileiros. Os membros do programa NuSócios também terão a possibilidade de tomar a mesma decisão.

Regionalização do serviçoPor fim, a alteração prorrogou para dezembro de 2025 o prazo para a regionalização do serviço de saneamento. O marco legal estabeleceu que fossem criados blocos regionais formados por municípios mais rentáveis e cidades menores, com baixa viabilidade comercial. 

Ao contrário da regra anterior, que limitava o gasto até a inflação acumulada do ano anterior; na nova regra, a despesa crescerá sempre pelo menos 0,6% acima da inflação. Na prática, o atual governo PT poderá gastar mais do que os governos Temer e Bolsonaro.

Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, o gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula, de acordo com a própria empresa, redução de 19% no ano.