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• vSPQAKORxT
• 2024-08-14 10:14:22

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Este processo legal levou a uma decisão judicial que exige que a União, juntamente com a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), desembolsem uma quantia de R$ 15 mil como compensação. No entanto, ainda há a possibilidade do recurso desse veredito.

Em meio aos diversos direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), encontramos as horas extras, um modelo de trabalho que, por vezes, pode gerar dúvidas. Em sintonia com isso, esclareceremos a seguir como funciona essa dinâmica, quais são os limites respaldados pela lei e o que necessita o trabalhador para ser correctamente remunerado.

O Conselho de Estado da República Popular da China, país que acaba de comemorar o seu 74º aniversário, emitiu, no mês de setembro um importante documento intitulado “Uma Comunidade Global de Futuro Compartilhado: Propostas e Ações da China”.

Fundos Imobiliários em baixa: Entenda os fatores e o impacto no mercadoO cenário dos fundos imobiliários no Brasil inicia a semana em queda, abrindo em terreno negativo nesse feriado local. O declínio se estende desde julho, levando o índice Ifix da B3 a permanecer abaixo dos 3.200 pontos. A movimentação financeira em torno de R$ 220 milhões é significante, tendo ultrapassado a transação dos últimos três pregões.

(16h00) – Preços internacionais do petróleo fecham em queda novamenteOs preços do petróleo caíram nesta quarta, com a diminuição dos receios de interrupção do fornecimento devido ao conflito no Oriente Médio. A tranquilidade se deu depois de o principal produtor da Opep, a Arábia Saudita, ter se comprometido a ajudar a estabilizar o mercado.

Aumento da perspectiva de crescimento e desenvolvimento econômicoEm uma nota positiva, o FMI aumentou as expectativas de crescimento do Brasil para este ano, passando de 2,1% para 3,1%. Haddad mantém o otimismo e afirma que o país superou as expectativas de mercado no que se refere ao desenvolvimento econômico. Ele destaca os avanços realizados na área de crédito, em particular o programa “Desenrola Brasil”.

Ademais, a maior parcela da receita da Taurus é proveniente dos Estados Unidos, respondendo por 82,53% do total. Outros 12% desse montante estão relacionadas à vendas no mercado doméstico. Logo, ainda que haja um aumento da demanda por armas em Israel, o impacto na receita da empresa tende a ser mínimo.

De acordo com as regras aprovadas, o Fisco recupera o voto de qualidade, mas as cobranças resultantes de julgamentos desempatados dessa forma ficam livres de multas, e, se forem logo pagas ou parceladas em 12 meses, ficarão livres de juros. Além disso, os contribuintes poderão usar créditos fiscais associados a prejuízos acumulados próprios, de controlada ou de controladora.

MoedaCompraVendaDólar Comercial5,0495,050Dólar Turismo 5,295,251Qual a cotação do Dólar Turismo Hoje?Acotaçãododolar turismo hojeé R$ 5,28.

Como funciona o Desenrola Brasil?O programa concentra-se em dívidas acumuladas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Ele propõe a renegociação de diversos tipos de dívidas, seja elas bancárias, contas básicas ou até mesmo débitos com varejistas.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Em 2009, o órgão foi renomeado de “Conselho de Contribuintes” para “Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”, uma denominação mais neutra, coerente com o fato de que se trata de um órgão paritário. Em 2015, no contexto da Operação Zelotes, decidiu-se que os Conselheiros representantes dos contribuintes não poderiam exercer a advocacia (Decreto 8.441 de 2015). A partir de então, o perfil desses Conselheiros mudou para advogados mais jovens (licenciados da profissão), muitos também dedicados a atividades acadêmicas (magistério, mestrado, doutorado), e recebem uma gratificação que, em 2018, era de R$ 13 mil, bem abaixo da remuneração dos Conselheiros da Fazenda, Auditores Fiscais.

Até o presente momento, dois votos foram apresentados sobre a modulação: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Rosa Weber, ministra aposentada que antecipou seu voto antes de deixar o STF no final de setembro. O voto de Alexandre resultou em uma derrota para o INSS, já que o ministro defendeu que os efeitos do julgamento sejam modificados em dois pontos: benefícios já extintos e benefícios já pagos por ordem da Justiça.