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A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.
A FGV também publicou o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S), que variou 0,70% na primeira quadrissemana de abril de 2023 e acumulou alta de 3,65% nos últimos 12 meses. Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação.
O caso foi detectado por meio do sistema de vigilância de infecções respiratórias agudas graves. A mulher tinha comorbidades e um histórico de exposição a aves vivas antes do início dos sintomas da doença, além de contato com pássaros selvagens dentro da própria casa.
“Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, explicou o órgão em nota à imprensa, na noite desta terça-feira (11) para esclarecer informações divulgadas pela imprensa de que o órgão acabaria com esta isenção específica de imposto.
É evidente que a Rússia não busca fortalecer valores como democracia e direitos humanos, pois seus valores são medidos a partir da própria sobrevivência no poder e sua expansão. Aqueles que são excluídos da comunidade internacional por violações à liberdade e direitos humanos estarão mais próximos de se aliar à Rússia e seus parceiros, evidenciando um cenário internacional preocupante com regimes centralizados e concentradores de poder sendo fortalecidos.
Sim, votei em Bolsonaro em 2018 porque acreditei, de forma incauta, que uma aliança entre liberais, capitaneados por Paulo Guedes, e conservadores nacionalistas liderados por Jair Bolsonaro, poderia ser um balão de ensaio, ou até mesmo, um Cavalo de Troia para promover uma agenda de reformas liberais tão necessárias para desatar os nós da economia brasileira e fazer o nosso país voltar a crescer em linha com países de renda média ou emergentes.
Emprego e rendaPara os próximos meses, o governo tem vários desafios. O principal é a aprovação do novo marco fiscal pelo Congresso sem grandes mudanças. A equipe econômica também terá de contar com a aprovação das medidas que revisam ou revertem incentivos fiscais concedidos há décadas para garantir as receitas necessárias para cumprir o novo arcabouço.
Operador trabalha no salão da Bolsa de Valores de Nova York, EUA – Foto: Reuters, Brendan McDermidOs índices futuros dos Estados Unidos operam em alta nesta terça-feira (18), com o mercado na expectativa para os resultados de Bank of America e Goldman Sachs. O início da temporada de balanços já está sendo considerado o melhor em uma década, de acordo com estrategistas do BofA.
Para a inflação no Brasil, o FMI colocou projeções de 5,0% para 2023 e 4,8% em 2024.
Dentro dessa banda de 0,6% e 2,5%, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior. Segundo o Tesouro Nacional, o limite considerará a receita líquida, quando são descontados das receitas da União os repasses obrigatórios a estados e municípios.
Novo arcabouço fiscalApresentado em 30 de março,o novo arcabouço fiscalcombina regras de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e de controle de gastos. As despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação).
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