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O substitutivo apresentado pelo relator prevê, a cada exercício, um limite para o pagamento dessas despesas estabelecido pelo valor pago em 2016, corrigido pela inflação. Esse foi o principal ponto do acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado e a equipe econômica. A medida abre um espaço de R$ 51 bilhões no teto de gastos em 2022, conforme estimativas da consultoria de Orçamento da Câmara.
O executivo explica que com o porte e o volume de negócios da BRF, a ferramenta ajudará, por exemplo, a criar cenários para cerca de 200 mil transações diárias de pagamento da companhia, cruzando cada CNPJ com listas restritivas públicas. Ao encontrar irregularidades, o sistema cria um alerta para que possamos atuar de forma precisa e preventiva.
O relator da PEC dos precatórios na Comissão Especial da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu em seu parecer a possibilidade de um novo parcelamento, para municípios, de débitos previdenciários em até 240 prestações mensais.
Os EUA usaram suas reservas estratégicas ocasionalmente, após furacões ou outras interrupções no abastecimento. No entanto, desde o fim da proibição de 40 anos de exportações de petróleo em 2015, o país se tornou um exportador significativo e não abordou o corte nas exportações.
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Com Lira no comando, a Câmara arquivou a proposta de voto impresso, pauta que Bolsonaro insistiu pela aprovação, e decidiu convocar Guedes para prestar explicações ao plenário sobre as contas offshore que mantém no exterior. Foram 310 votos a favor de obrigar o ministro a se explicar contra 142 no plenário, acima do placar de 302 a 145 que garantiu a vitória de Lira na disputa com Baleia Rossi (MDB-SP), em fevereiro, para a presidência da Casa.
Para isso, foram 680 acordos desde 2019, envolvendo 2,4 mil pessoas, informou a companhia à Reuters. Isso não significa que novos acordos com familiares não possam ser fechados.
IPCA sobe 1,16% em setembro, maior alta para o mês desde 1994Payroll: Abaixo da expectativa, EUA criam 194 mil vagas de emprego
Em decisão liminar, a juíza da 3ª Vara de Fazenda da Comarca de Belém determinou o restabelecimento da vigência e validade da licença de operação da mina e o retorno imediato das atividades de mineração, segundo a Vale, que obteve o resultado após impetrar um Mandado de Segurança.
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