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Promulgada em dezembro do ano passado, aEmenda Constitucional da Transiçãoexcluiu até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023. Desse total, R$ 145 bilhões correspondem ao novo Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, e até R$ 23 bilhões poderão ser gastos em investimentos caso haja excesso de arrecadação.
O papel nesta presidência é principalmente processual, mas o embaixador de Moscou na ONU, Vasily Nebenzya, disse à agência de notícias russa Tass que planeja supervisionar vários debates, incluindo um sobre controle de armas. Ele declarou que discutiria uma “nova ordem mundial” que, segundo ele, viria “substituir a unipolar”, mas não apresentou detalhes sobre aspectos práticos.
Em suma, o marco, que foi sancionado em 2020, previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser realizadas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores público e privado.
O Ibovespa fechou o pregão desta quarta-feira (5) em queda, com parte das ações ligadas à cena doméstica em alta. Dados de atividade nos EUA mostraram o risco de desaceleração global mais forte que o esperado. Por aqui, ao menos, Campos Neto demonstrou otimismo com o novo arcabouço fiscal.
Sendo assim, como não houve a aprovação de regulamentação que permitisse a implantação do aeroporto comercial privado dentro do período estipulado, o projeto NASP foi descontinuado, explicou a CCR, em fato relevante.
Assim como Yellen destacou ao Congresso no começo do ano, Mathias disse que é possível que isso aconteça na metade deste ano, entre junho e agosto, se uma solução não foi encontrada.
Emenda Constitucional da TransiçãoSem válvulas de escape no Brasil, a Constituição foi modificada várias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilhões fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).
Criptomoedas – Foto: FreepikGustavo Filardi – No entendimento da Receita Federal, investimentos em criptomoedas não são tributados da mesma forma que investimentos de renda variável feitos em Bolsa de Valores. Se na Bolsa, a referência é o Imposto de Renda, nas criptos, os lucros são taxados como Ganho de Capital. Mesmo assim, como todo ganho de capital, seus criptoativos também devem constar na sua declaração anual de Imposto de Renda. Mesmo que você não tenha vendido nenhum ativo, ou que as operações tenham tido resultado negativo, como foi predominante em 2022, essas informações devem ser pontuadas no software GCAP e depois importadas na declaração que será enviada à Receita.
Além disso, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 foi para 0,90%, de 0,91% da último levantamente, enquanto o dólar foi de R$ 5,25 para R$ 5,24.
No cenário político, a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a China foi confirmada para ocorrer no dia 11 de abril. A ida do chefe do Executivo ao país asiático foi adiada devido a um diagnóstico de uma pneumonia leve. A expectativa é que o Lula converse com o presidente chinês, Xi Jinping, sobre temas como a relação comercial e as negociações de paz na Ucrânia.
A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.
Por volta das 13h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,58%, cotado a 106.273 pontos.
Mais cedo, a China divulgou um crescimento de 4,5% no primeiro trimestre deste ano na base anual, acima da projeção do mercado, de 4,0% para o período. O crescimento econômico foi impulsionado pela alta das vendas no varejo, que subiram 10,6% em março (ante projeção de 7,4%), enquanto a produção industrial cresceu 3,9%, levemente abaixo do consenso de 4,0%.
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