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Queda no IRPJ: Relator quer fim de incentivos a 20 mil empresas
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JetonsFicam liberados da observância ao limite pagamentos como o adicional de férias de até um terço do salário, décimo terceiro salário, adicional noturno, adicional de insalubridade, entre outros. Entre as remunerações que passarão a ser consideradas para cálculo do teto, estão os “jetons”, como são chamadas as participações de ministros e servidores em conselhos de empresa pública. Hoje, o pagamento devido por essa participação em reuniões soma-se integralmente aos salários.
A oferta, que será coordenada pelo Santander, Itaú BBA, BTG Pactual e Morgan Stanley, servirá também para que o fundo Speed, da Gávea investimentos, e membros da família fundadora Aragão vendam participação na empresa, num lote de 15 milhões de ações.
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Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em BrasíliaA 2ª fase da reforma tributária, proposta pelo ministro da economia, Paulo Guedes, foi enviada no dia 25 de junho deste ano. O mercado reagiu de forma negativa, principalmente com as propostas de tributação de dividendos e a padronização da alíquota do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).
De acordo com o deputado, as mudanças representarão uma queda na arrecadação federal de R$ 30 bilhões. O novo texto corta em R$ 115 bilhões a arrecadação prevista até 2023, mas medidas como a redução de subsídios, taxação de dividendos e fim da dedução com o pagamento de juros sobre capital próprio aumentam o recolhimento de tributos em R$ 85 bilhões no mesmo período.
CasosEm uma nota técnica sobre o projeto aprovado na Câmara, oCentro de Liderança Públicalistou outros casos emblemáticos de remunerações extra-teto. Entre eles, os R$ 543 milhões pagos a juízes e procuradores como benefícios durante a pandemia, o fato de uma juíza de Pernambuco ter recebido R$ 1,3 milhão em 2019 e, ainda, o caso de um juiz de Minas Gerais que ganhou mais de R$ 700 mil somente com verbas indenizatórias.
O que muda com o projeto?O PL unifica o entendimento do que entra e o que sai do teto do serviço público, baseado no que manda a Constituição:
Brasil Pra Frente: Terceiro episódio discute os desafios da Reforma Administrativa; assistaEXCLUSIVO: ‘Para esta reforma tributária, o melhor é não ter reforma’, diz Alan GhaniOs papéis pagarão 100% da taxa DI, acrescida de spread de 1,35% ao ano no caso das debêntures da primeira série, de 1,50% para as da segunda série e de 1,75% para a terceira série.
Esse é o ponto mais polêmico do projeto. As empresas querem retirar essa proposta do texto, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou na manhã desta segunda-feira a interlocutores que segue com o plano de voltar com a cobrança, que é isenta desde janeiro de 1996. O governo propôs uma alíquota de 20% sobre a distribuição de lucros e dividendos.
Às 9h40 (horário de Brasília), o contrato futuro do Ibovespa com vencimento em agosto de 2021 tinha queda de 0,65%, a 127.660 pontos.
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