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O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de aluguel de imóveis.
Segundo ele, há a previsão de ingresso 41.700 vagas em concursos públicos. “Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho”, acrescentou.
A proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’, inclusive porque no dia 8 existe previsão também de votar a reforma administrativa, então é muito projeto importante para uma data só. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas, e dessa aqui nós não realizamos nenhuma ainda”, disse.
Os parlamentares defendem que, em vez de permitir a tramitação da MP editada na véspera pelo governo, Pacheco recuse-a e paute no plenário da Casa a proposta de marco regulatório do próprio Senado em tramitação há três anos e que dizem estar pronta para votação.
O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
Com a conclusão da operação, a Engie avança em sua estratégia de descarbonização de sua área de geração de energia, vendendo ou desativando empreendimentos mais poluentes para focar em energias renováveis.
A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.
Um corretor de açúcar nos Estados Unidos afirmou que houve relatos de alguns canaviais destruídos.
“O avanço do setor de serviços foi o que mais contribuiu para a expansão do consumo comercial no mês”, afirmou a EPE.
O Ibovespa opera em queda nesta segunda-feira (31), com os investidores digerindo os indicadores econômicos que saíram no segunda-feira, além dos dados sobre o desemprego no Brasil.
O objetivo da nova iniciativa, segundo o presidente do Senado, é viabilizar o incremento do programa social que vai substituir o Bolsa Família.
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