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• pq80LawuKm
• 2024-07-26 09:35:55

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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Na Europa, a produção industrial na zona do euro registrou uma alta de 1,0% em abril ante março, conforme mostraram dados do Eurostat, a agência oficial de estatísticas da União Europeia. O resultado veio dentro do esperado pelo mercado. Na comparação anual, a indústria na zona do euro teve leve avanço de 0,2% em abril, frente a queda de 1,4% registrado no mês anterior, conforme dados revisados.

A estimativa para o IPCA deste ano, por sua vez, foi para 5,12%, de 5,42% do último levantamento. Essa é a quinta semana seguida que os economistas revisam a inflação para baixo. Há um mês, a projeção apontava para 5,80%.

Fazer escolhas informadas é outro aspecto crucial. Ao buscar informações sobre finanças, é essencial utilizar fontes confiáveis e evitar cair em armadilhas. Muitas pessoas acabam sendo vítimas de golpes financeiros por acreditarem em promessas irrealistas. Da mesma forma, é importante buscar orientação de pessoas ou instituições confiáveis, que possam fornecer informações corretas e auxiliar no desenvolvimento financeiro.

Arcabouço fiscalO arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal –controle dos gastos e receitas do país.

Com isso, as operações em bancos também não ocorrerão. A Febraban afirma que o feriado não é considerado dia útil para “fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil, incluindo sábados e domingos”.

Varejo ampliadoO varejo ampliado, que também inclui materiais de construção e venda de veículos e autopeças, teve queda de 1,6% no volume de vendas, na passagem de março para abril, devido às perdas de 5,9% na atividade de veículos, motos, partes e peças e de 0,8% nos materiais de construção.

Fonte: The Daily ShotE apesar do crescimento esperado de receitas e lucros, para algumas delas, o seu múltiplo parece já incorporar boa parte desse crescimento. Após as altas, o diferencial de valuation das Big Techs com as demais ações do S&P 500 abriu bastante e isso ajuda a justificar esse movimento mais recente de “rotation”. A tabela abaixo mostra a diferença de múltiplos entre essas ações.

Na Europa, a expectativa é do BCE em elevar os juros em 0,25 p.p. na decisão da próxima quinta-feira (15). Os investidores ficarão atentos ao comunicado e ao discurso da presidente do BCE, Christine Lagarde, para analisar sobre uma continuidade, ou não, do ciclo de alta.

Veja que os pedidos de seguro desemprego que foram divulgados essa semana que passou atingiram o maior nível desde outubro de 2021 – Jobless claims rise more than expected to highest since October 2021 (cnbc.com). A percepção ou a confiança do setor industrial com a economia atingiu o menor nível desde 2020 – Manufacturer optimism hits lowest levels since 2020 (axios.com). Não obstante, os pedidos de financiamento imobiliário se encontram nos menores níveis em anos, com as taxas de juros mais altas – vide gráfico abaixo – e o volume de vendas de casas caiu fortemente – Investor Home Purchases Fell a Record 49% in the First Quarter (redfin.com).

*Vítor Flores é advogado tributarista. Formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário. Tem experiência profissional e acadêmica na Holanda, onde obteve LL.M. em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden. Seu conhecimento em IFRS é certificado pelo ICAEW (Reino Unido).

InfraestruturaNesta sexta-feira (16), Lula vai a Rio Verde (GO) inaugurar um trecho da Ferrovia Norte-Sul. “Inclusive, pretendo levar o [ex-] presidente [José] Sarney porque foi ele que, em 1987, começou essa ferrovia, lá no Maranhão”, disse Lula.

Agenda econômica3h –Reino Unido: PIB (Abril)6h –Zona do Euro: Produção Industrial (Abril)9h –Brasil: Vendas no Varejo (Abril)9h30 –EUA: Índice de Preços ao Produtor (Maio)11h30 –EUA: Estoques de Petróleo Bruto (DoE)14h30 –Brasil: Fluxo Cambial Semanal15h –EUA: Decisão de Política Monetária15h30 –EUA: Discurso do Presidente do Fed, Jerome Powell16h –Argentina: Índice de Preços ao Consumidor (Maio)20h50 –Japão: Balança Comercial (Maio)23h –China: Produção Industrial e Vendas no Varejo (Maio)23h –China: Taxa de Desemprego (Maio)Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta terça-feira (13), com os investidores reagindo aos dados de inflação dos Estados Unidos. Além disso, o corte na a taxa de empréstimo de curto prazo na China e os comentários de Campos Neto na véspera estão no radar.

Se o contribuinte for impedido de recorrer ao CARF por conta do valor da causa, ou não tiver sucesso ali, poderá recorrer ao Judiciário.

Leia o comunicado completo da Petrobras clicando aqui.