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A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
Com a liberação de R$ 108,46 bilhões pela Emenda Constitucional dos Precatórios e de mais R$ 41,2 bilhões com a Emenda Constitucional que elevou o Auxílio Brasil para R$ 600 e criou auxílios para taxistas e caminhoneiros, o teto de gastos estouraria em 2023. Para evitar a paralisia do Orçamento deste ano, o governo eleito articulou a aprovação da Emenda Constitucional da Transição.
No cenário político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarcam em viagem à China, com o objetivo de tratar das relações comerciais e do cenário político global. Com isso, Haddad deixou para o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a tarefa de apresentar ao Congresso o novo arcabouço fiscal, que deve ser entregue antes da apresentação da LDO, no dia 15 de abril.
A divulgação do novo arcabouço fiscal parece ter distendido as relações. Na última quarta-feira (5), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse ter uma avaliação “superpositiva” das novas regras e declarou que o futuro marco fiscalevitará o descontrole da dívida.
O grupo Transportes foi o destaque no índice de março, sendo responsável pelo maior impacto (0,43 p.p.) e maior variação (2,11%), impulsionado pela alta da gasolina (8,33%), segundo o instituto.
Silveira ainda disse que a governança da estatal continuará a ser respeitada, mas que o governo, como acionista controlados, exigirá que a companhia “respeite o povo”.
Acima de US$ 3 mil, a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica. Cada produto é tarifado conforme o Imposto de Importação e são acrescidos outros tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Sendo assim, os e-commerces driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica. Por causa da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).
Enquanto o governo está em compasso de espera, a economia sente os efeitos da desaceleração. A criação de empregos com carteira assinada nos dois primeiros meses do anoatingiu o nível mais baixopara o período desde 2020. A taxa de desemprego, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,caiu para 8,6% no trimestre encerradoem fevereiro, mas o recuo deve-se à criação de vagas com baixos salários.
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilUm dos elementos mais importantes do desenvolvimento humano é a perspectiva do futuro. Embora repleto de incertezas e elementos desconhecidos, desenvolvemos perspectivas de que, realizadas determinadas ações, o futuro por certo recompensará aquilo que foi construído ao longo do tempo, produzindo algum resultado positivo. Com isto, objetiva-se projetar no futuro os resultados positivos das ações realizadas.
Além disso, a taxa de desemprego caiu para 3,5%, também abaixo das projeções do mercado, que esperavam estabilidade de 3,6%.
Onúcleo do IPC, que exclui a variação dos preços de alimentos e energia, avançou 0,4% em março, resultado dentro das expectativas do mercado. No acumulado dos últimos 12 meses, o núcleo do IPC ficou em 5,6% em março, um aumento frente ao mês anterior (5,5%) e dentro das projeções (5,6%).
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