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• 2024-08-28 15:05:12

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei 15.708/2021, que autoriza a desestatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), informou a companhia em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 20. A medida foi publicada na última sexta-feira (17) com vigência imediata. O texto integral aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha em agosto foi mantido.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta segunda-feira que se encontre uma solução para a questão dos precatórios que respeite, ao mesmo tempo, o direito dos credores e o teto de gastos, e ainda permita uma brecha fiscal para a concessão do novo programa social planejado pelo governo federal.

O reequilíbrio extraordinário dos contratos quando um evento não previsto ocorre é um direito legal das concessionárias, reafirmado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) produzido no ano passado.

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoOIbovesparecuperou uma parte das perdas nesta terça-feira (21) e fechou em alta, dentro de 110 mil pontos. A semana teve início com temores da gigante chinesa Evergrande de aplicar um calote bilionário. Apesar disso, as preocupações da dívida da empresa continuam.

Na Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), inaugurou os discursos em Nova York, em evento que ocorrerá até a próxima quarta-feira (22).

Política:

Para calcular os efeitos da pandemia nas concessionárias – o que será analisado caso a caso -, será considerada a diferença verificada em cada mês entre o tráfego mensal projetado, quando a crise sanitária não estava no radar, e o tráfego real no período. A ANTT vai considerar como oscilação de tráfego decorrente da pandemia a variação acima e abaixo do desvio-padrão com nível de significância de 5%.

Carvalho assume no lugar de Wilson Toneto, que ocupava o cargo interinamente desde março e agora será vice-presidente técnico e de operações.

A equipe do ministro Paulo Guedes também propôs a criação de um fundo de liquidação de passivos, alimentado com a venda de ativos da União. Os recursos do fundo poderiam, pela redação original da PEC, ser usados para quitar os precatórios parcelados e para pagamento da dívida pública.

Até o momento, foram propostos dois projetos de decreto legislativo, pelos deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Gilson Marques (Novo-SC), para suspender o aumento do IOF. O Congresso tem a prerrogativa de, se quiser, anular os efeitos da iniciativa do governo.

“Trabalhamos incansavelmente durante a pandemia para manter os alimentos nas prateleiras, mas há um risco real de escassez de produtos em todo o país se o governo não agir imediatamente para resolver esses problemas… A escassez de C02 pode efetivamente levar a produção a uma interrupção.”