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• 2024-08-21 08:50:42

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Na véspera, a Câmara concluiu a votação em dois turnos dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pendentes de aprovação pela Casa.

O resultado marca o maior avanço anual do indicador desde novembro de 1951, há 70 de anos, impulsionado pela escalada dos preços de energia, de acordo com o órgão.

“A solução dada através do projeto resolve isso. À medida que as bandeiras podem disponibilizar essa informação ao comércio, o comércio pode aplicar este algoritmo ao nome cadastrado na conta, ao nome de entrega ou a qualquer outro nome que eles tenham na base de dados daquela conta. Assim, eles podem tomar uma decisão rápida para fazer o reembolso da compra ou para disputar o chageback. O balanço de forças fica mais equilibrado e todo o processo pode ocorrer mais rápido e com menos incertezas” explica Bordokan.

Partes da PEC que contavam com o consenso das duas Casas já haviam sido promulgadas na última semana, mas mudanças promovidas pelo Senado haviam ficado com votação pendente para esta semana na Câmara.

A matéria, que também segue para sanção presidencial, vai na contramão da tendência de transição energética e descarbonização da economia.

Na ocasião, o ministro disse ainda que a instituição deveria fazer “previsões em outro lugar” e criticou a atuação do atual diretor do Hemisfério Ocidental do FMI, Ilan Goldfajn. Além disso, Guedes afirmou que assinou uma dispensa da missão da organização no Brasil.

A secretária executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, observou que o único impedimento ao processo está relacionado à assinatura dos contratos de concessão pela Eletrobras. Isso só poderá ocorrer após o aval do TCU, que voltará a analisar o processo em 2022, disse ela na coletiva.

Já o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, comentou que, mesmo com a pandemia, o setor não parou e o País teve expansão de 16% na geração e 17% na transmissão nos últimos três anos e atualmente conta com investimentos contratados de mais de R$ 60 bilhões, somente no setor elétrico.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator do PL 5829/19, o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), rejeitou quase todas as emendas apresentadas pelo Senado, que haviam sido criticadas pelas distribuidoras de energia.

“Nós temos o segundo maior mercado consumidor da bebida [café] e isso não pode ser desconsiderado. Ou seja, nós consumimos mais ou menos entre 22 e 23 milhões de sacas e estávamos habituados a exportar entre 38 e 42 milhões de sacas, dependendo do ciclo de alta ou de baixa, somando esses dois números, nós precisaríamos ter uma safra acima de 65 para atender todas as necessidades internas e internacionais”, disse.

A Energisa venceu nesta sexta-feira a disputa pelo lote 5 do leilão de transmissão de energia, ao ofertar uma receita anual permitida (RAP) de 11,3 milhões de reais, o que representa um deságio de 48,68% ante o valor máximo de 22,0 milhões de reais estabelecido pelo regulador.

A pasta ressalta que o acréscimo nas despesas primárias deve estar compatível com a meta fiscal para o ano e o limite estabelecido pela regra do teto de gastos.