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• 2024-07-05 15:30:22

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A decisão também inclui serviços de fornecimento de energia elétrica e foi tomada em caso com repercussão geral movido pela Lojas Americanas contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que confirmou lei estadual de 1996 que enquadrou ambos os serviços como produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS, afirmou o STF em comunicado à imprensa.

*Com Reuters e Estadão Conteúdo

Ele não falou se o orçamento será preciso subir. O governo conta com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir espaço no Orçamento ao Auxilio Brasil. Segundo Aro, na PEC a previsão de gasto para o Auxílio é de R$ 85 bilhões, R$ 50 bilhões mais dos R$ 34,7 bilhões que constavam no projeto de lei do Orçamento de 2022.

O resultado ficou abaixo da expectativa de analistas consultados peloWall Street Journal, que previam 260 mil solicitações.

Os futuros do minério de ferro de referência da China ampliaram os ganhos nesta quarta-feira após atingirem o limite diário de alta de 10% na terça, subindo 5,8%.

O resultado foi o maior para o mês desde 2016 (188,425 bilhões de reais), conforme série da Receita corrigida pela inflação.

Até 2026, mais de 120 mil hectares de palma serão plantados nas regiões delimitadas no Zoneamento Agroecológico da palma, garantindo matéria-prima para o projeto, pontuaram as empresas.

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Por fim, o analista destacou de onde viria o recurso para este auxílio. “O recurso do Auxílio Brasil iria ferir a lei de responsabilidade fiscal”.

Em Hong Kong, o Hang Seng teve ganho de +0,22% e em Taiwan, o Taiex encerrou o dia em leve alta de +0,07%, a 17.654,19 pontos.

“Custo fiscal é zero”, frisou o secretário.

A decisão também inclui serviços de fornecimento de energia elétrica e foi tomada em caso com repercussão geral movido pela Lojas Americanas contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que confirmou lei estadual de 1996 que enquadrou ambos os serviços como produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS, afirmou o STF em comunicado à imprensa.