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“O labor em condição análoga à escravidão assume uma de suas faces mais cruéis quando se trata de trabalho doméstico. Por óbvio, a trabalhadora desprovida de salário por mais de 30 anos não possui plena liberdade de ir e vir. Não possui condições de romper a relação abusiva de exploração de seu trabalho, pois desprovida de condições mínimas de subsistência longe da residência dos empregadores, sem meios para determinar os rumos de sua própria vida”, escreveu a juíza na decisão em que condenou o casal.
Teto de gastosPromulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.
Em suma, o marco, que foi sancionado em 2020, previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser realizadas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores público e privado.
Mais cedo, Haddad tinha afirmado que o governo pretende soltar, nesta semana, 14medidas para estimular o mercado de créditono Brasil. Com a previsão de que o grupo de trabalho só comece as atividades nos próximos dias, uma medida para o rotativo do cartão de crédito deve ficar para depois.
“Superficialmente, a economia global parece pronta para uma recuperação gradual dos golpes poderosos da pandemia e da guerra não provocada da Rússia contra a Ucrânia”, afirmou o FMI. “As interrupções na cadeia de suprimentos estão diminuindo, enquanto os deslocamentos nos mercados de energia e alimentos causados pela guerra estão diminuindo.”
Para a Receita, as medidas visam beneficiar os consumidores. “Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor”, afirmou. “Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, completa.
Desse modo, em 2021, a companhia conquistou dois importantes prêmios. Entre eles, Melhor Nova Arma de 2021 e Melhor Novo Produto Geral na 5ª edição do NASGW-POMA Caliber Awards (Prêmios de Qualidade/Excelência).
“Se mantido o teto de gastos, teríamos que fazer corte não mais sobre despesa discricionária. Teríamos de cortar R$ 30 bilhões das despesas obrigatórias se [o teto] fosse mantido a partir de 2024. Para subvencionar custeio?”, explicou o ministro em evento a um banco de investidores.
O poço N5P2 é o quarto poço produtor do plano de revitalização do Campo de Frade da PRIO.
Cenário corporativo3R Petroleum (RRRP3) – A companhia comunicou na noite de domingo (16) que o conselho de administração aprovou aumento de capital, mediante subscrição de novas ações. O valor mínimo será de aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto o máximo será de cerca de R$ 900 milhões, com a emissão particular entre aproximadamente 24,5 milhões e 36,8 milhões de novas ações. Com isso, o preço por ação da elevação de capital será de R$ 24,45. Segundo a companhia, o novo capital social da petrolífera será de R$ 5,054 bilhões, dividido em cerca de 239,8 milhões de papéis.
O crescimento anual das despesas será limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Caso os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da “banda”, a âncora obriga a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
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