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• 2024-09-01 09:47:12

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilCom previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).

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O deputado Carlos Chiodini, relator da CPI da Americanas, enviou nesta segunda o relatório final das investigações feitas pela comissão. Segundo o documento, a fraude contábil mostrou que antigos executivos e diretores poderiam ter algum envolvimento, mas que não foi possível apontar de forma precisa os culpados.

IndicadoresNo Brasil, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) cedeu 0,5 pontos em agosto, para 91,4 pontos, pior resultado desde agosto de 2020 (89,8 pontos), mostra Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o índice recuou 0,5 ponto, para 92,4 pontos. Em agosto, houve queda da confiança em 11 dos 19 segmentos industriais pesquisados pela Sondagem.

O que pode parecer antiquado voltou à tona ao longo da semana passada, no México, quando a oposição do atual presidente Andrés Manuel López Obrador decidiu atear fogo em centenas de materiais didáticos distribuídos pelo Governo. O protesto aconteceu no município de San Cristóbal de las Casas, no estado de Chiapas.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

A perspectiva cognitiva (pensamento) foi colocada no centro do trabalho de alfabetização a partir dos estudos de Piaget, um biólogo que, na metade do século XX, dedicou sua vida à observação científica rigorosa do processo de aquisição de conhecimento pelo ser humano, particularmente pela criança. Além de Piaget, psicólogos como Vigotski e pesquisadores como Perrenoud contribuíram significativamente para a transformação no paradigma da alfabetização, considerando aspectos sociais, competências e habilidades.

Assim, se a regra estabelecida durante o processo de privatização for mudada, o governo teria mais poder sobre as decisões da companhia. Nesse sentido, muitos investidores temem que a elétrica volte a sofrer com quadros de funcionários “inchados”, poucos investimentos, queda da rentabilidade e consequentemente redução dos dividendos.

(12h45) – Fechamento de mercado: EuropaOs mercados europeus fecharam ligeiramente em alta nesta sexta-feira (8), seguindo as ações dos Estados Unidos com ganhos provisórios em meio à incerteza sobre as perspectivas inflacionárias.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Além disso, ainda segundo o jornal, o executivo afirmou que se tornou “conivente ‘bode expiatório’ para ser sacrificado em nome da proteção de figuras notórias e poderosas do capitalismo brasileiro“.