ação de obrigação de fazer para liberar dinheiro de conta

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• 2024-07-01 08:33:55

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Além disso, Glatt destacou que no segundo semestre de 2020, por conta dos juros muito baixos, vimos uma migração muito forte da renda fixa para investimentos alternativos.

Mais clientes

Mas ele observou que a força de uma recuperação contínua desalinhou a oferta e a demanda por bens e serviços, gerando preços mais altos.

Para ela, que analisa balanços de empresas há anos, existe uma ascendente anual nos litígios envolvendo as grandes companhias. Luciana cita, por exemplo, que há discussões fiscais nas quais não há consenso nem no Carf, que julga autuações da Receita em segunda instância administrativa. Assim, os processos costumam ser sempre judicializados.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Guedes trabalhava para atrelar a reestruturação salarial das carreiras à aprovação da reforma administrativa (uma reestruturação do RH do Estado), como aconteceu com a dos militares das Forças Armadas na reforma da Previdência em 2019. O realinhamento seria cabível dentro de uma reforma maior que garantisse economia de gastos ao longo dos próximos anos. Mas o próprio governo acabou dinamitando a reforma administrativa, na avaliação de integrantes da equipe econômica, com chance agora praticamente zero de ser aprovada em ano eleitoral.

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Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Aneel têm 18 meses, a partir da publicação da lei, para estabelecer diretrizes e a valoração dos custos e benefícios da geração distribuída a serem implementados após o período de transição.

A caderneta de poupança fechou 2021 com saque líquido de 35,497 bilhões de reais, depois de em 2020 ter captado mais de 166 bilhões de reais, mostraram dados do Banco Central nesta quinta-feira.

DISFUNÇÃO.Na avaliação da advogada tributarista Luciana Aguiar, sócia do Bocater Camargo Costa e Silva Rodrigues Advogados, os dados apontam uma disfunção no sistema brasileiro de cobrança de impostos. “Nosso contencioso não tem paralelo. As discussões sempre vão parar no Supremo Tribunal Federal e, mesmo quando o mérito é julgado, ainda há a modulação dos efeitos e todos os desafios para fazer a decisão se converter em resultados concretos”, afirmou.

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