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• 2024-09-18 17:42:24

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Essa decisão pode atrasar a votação em segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara, ou até mesmo impor uma derrota da proposta construída pelo governo e aliados para viabilizar o Auxílio Brasil.

Bolsonaro fala em fatiar Petrobras para privatizar e diz que empresa paga dividendo “absurdo”

O reequilíbrio das concessões afetadas pela pandemia é um assunto discutido há meses pela ANTT. Pela lei, concessionárias de serviços públicos têm o direito de recompor suas perdas quando um acontecimento não pactuado mexe com o equilíbrio financeiro do contrato. Isso foi reconhecido também em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), produzido no ano passado, quando os serviços de transporte começaram a sentir os efeitos da redução drástica de locomoção de veículos em função da pandemia.

Para outros especialistas, a taxa deve ficar abaixo de 13%, próximo de 12,5%, com o ano de 2022 estável. A taxa só deve ficar abaixo dos 10% após o ano de 2023.

Na visão de Baldez, nessas revisões, a ANTT precisará levar em conta reduções de custo que as concessionárias eventualmente tiveram durante março e dezembro do ano passado – o que, no limite, poderia anular as perdas decorrentes da redução no tráfego, argumenta ele. “Esperamos que a ANTT leve isso em conta”, afirmou Baldez, que apresentará até amanhã um ofício à agência com essas ponderações.

A proposta teve 312 votos a favor e 144 contra, mas por se tratar de uma PEC, a margem foi muito pequena em relação ao mínimo de 308 votos necessários para aprovação.

“Acreditamos ser razoável neste momento uma perda entre 8 e 12 milhões de sacas de café arábica em função da seca e das geadas, quando comparada à produção 2020/21, último ano de safra alta, ou seja, entre 15% e 24% abaixo do referido ano”, disse.

APetroRio(PRIO3) comunicou ao mercado em fato relevante nesta sexta que foi escolhida para começar a negociação dos campos de Albacora e Albacora Leste, que foram colocados à venda pela Petrobras.

Além disso, o analista projeta movimentos de correção mais intensa e uma queda que pode levar o Ibovespa a chegar aos 96.500 pontos, abaixo portanto dos 100 mil pontos.

O governo reduziu nesta segunda-feira sua avaliação do índice de “melhoria” para “enfraquecimento” em seu primeiro rebaixamento desde agosto de 2019.