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Dentre os pontos sancionados, estão metas e prioridades estabelecidadas pela LDO para a elaboração do Orçamento do próximo ano, como a meta de déficit primário de 170,47 bilhões de reais para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de 4,42 bilhões de reais para as empresas estatais, informou nota da Assessoria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
Independentemente de qual seja o valor, o fundo eleitoral será bancado com recursos da reserva de emendas de bancada em 2022, conforme prevê o texto sancionado. Essas verbas são indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado no Orçamento e devem totalizar R$ 7,06 bilhões no ano que vem, segundo cálculos de técnicos do Congresso. O projeto da LDO enviado pelo Executivo exigia que metade dos recursos fosse aplicada obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde, como ocorre nas emendas individuais.
Além disso, o governo também precisa indicar a fonte de financiamento de um programa mais robusto. Inicialmente, a equipe econômica contava com a tributação dos dividendos, na reforma do Imposto de Renda, para tanto. Caso o projeto não seja aprovado, a perspectiva é de usar o plano de redução de gastos tributários para esse objetivo, disse Funchal, reafirmando que o plano será enviado em breve ao Congresso.
O levantamento ainda indica que os embarques de petróleo e minério de ferro podem fechar o mês em alta, considerando as médias diárias de 272,79 mil e 1,52 milhão de toneladas, respectivamente.
* Com informações do Estadão Conteúdo.
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Funchal, que falou em evento online promovido pelo Jota, reconheceu a turbulência recente nos preços de mercado em função das preocupações com o controle das contas públicas, mas procurou ressaltar que o governo segue comprometido com a responsabilidade fiscal, defendendo que a PEC na verdade harmoniza a obrigação de pagamento de precatórios com o teto, principal âncora fiscal do país.
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Ainda em destaque fica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, sancionada na última sexta-feira por Bolsonaro, que vetou o trecho da proposta que ampliava o montante a ser repassado a fundo de financiamento eleitoral.
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No cenário internacional, o IHS Markit divulga uma série de preliminares dos índices dos Gerentes de Compras. Já foram divulgados, na manhã desta segunda-feira, PMI composto preliminar de agosto da Alemanha, Reino Unido e Zona do Euro.
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A mudança para a oferta dos blocos do polígono para modalidade permanente passou a ser discutida no governo depois que as áreas de maior potencial disponíveis para serem oferecidas a investidores foram se esgotando.
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