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• 2024-07-22 20:02:14

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As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Vale destacar que, este é o terceiro mês seguido de alta, como aponta o Serasa. Desse modo, ao todo, foram 94 requerimentos, com destaque para micro e pequenas empresas como responsáveis pela maior parte, 60 pedidos.

Negociação milionária

Leite destacou que, no período analisado, houve oito momentos de paralisação de fábricas e duas montadoras extinguiram turnos de produção. Para ele, a produção de veículos está muito abaixo do normal, e a alta da taxa de juros é a principal causa do desaquecimento da indústria.

Nesse período de transição, e início do novo mandato, uma comédia dos erros se abateu sobre o país, e a marca dos cem primeiros dias da gestão Lula III contradiz tudo aquilo que foi prometido naquele jantar e no resto da campanha. Aquele Lula sóbrio, comedido, propositivo, pragmático e aberto a novas ideias e disponível para discussões, deu lugar a um Lula rancoroso, radical, autoritário e negacionista de fatos comprovados.

Nesse sentido, o valor será pago a título de bônus de outorga pelas concessões. Portanto, as hidrelétricas renovadas são as de Salto de Caxias, Segredo e Foz do Areia. As duas, detém uma capacidade de 4.176 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Dessa forma, para os analistas Vinicius Figueiredo, Lucca Generali Marquezini e Felipe Amancio, as operadoras de hospitais devem se beneficiar de crescimento nos volumes e maior complexidade dos procedimentos realizados.

A Petrobras também assinou um acordo semelhante no ramo de gás natural, com o compromisso de se desfazer de ativos, incluindo a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil. No entanto, a empresa ainda mantém controle do gasoduto, e esse é um dos pontos que Prates disse que pretende rever junto ao Cade.

Os mercados europeus operam em alta nesta manhã, com os investidores continuando a digerir os dados dos Estados Unidos. O arrefecimento da inflação aumentou as expectativas de que o Federal Reserve interromperá seu atual ciclo de aumento de juros.

Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.

Com a queda, as expectativas para a exportação de óleo subiram para 2,6 milhões de toneladas. “A alta é motivada pela maior venda do produto para o mercado externo no primeiro trimestre de 2023, com elevação de 42,74% quando comparado com o mesmo período do ano passado. Este aumento é motivado pela quebra da safra da oleaginosa na Argentina. A menor colheita pelos agricultores argentinos também deve influenciar nos embarques de farelo de soja para o mercado externo, podendo chegar a 20,74 milhões de toneladas”, explicou a Conab.