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Para litigar em Juízo, deverá depositar o valor do tributo contestado. O total irá compreender o principal, multa de 75% e juros Selic. Sobre tudo isso haverá um acréscimo de 20%, cobrado pelos advogados que defendem a União. Nesse passo, o valor depósito tenderá a 200% do principal.
A autoridade monetária afirmou ainda que o conselho continuará sendo dependente de dados para tomar as próximas decisões sobre os juros.
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Segundo fato relevante emitido pela companhia, o montante da oferta será de, no mínimo, de R$ 200 milhões, e pode incluir lotes adicionais e suplementares.
Na Igreja Católica, por exemplo, os ministros são aqueles que dão o corpo de Cristo aos frequentadores da missa. O ministro dá o pão para o povo comer. Esse significado faz parte da origem do termo.
Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).
Os economistas projetaram que a taxa Selic deve terminar 2023 em 12,25%, uma queda de 0,25 ponto percentua em relação ao levantamento anterior. Segundo o Focus, a expectativa é que o BC inicie o corte de juros já em julho de 2023.
Esse é um contexto para você refletir. Eu apenas trouxe questões históricas e um pouco de etimologia para apimentar a discussão.
Para litigar em Juízo, deverá depositar o valor do tributo contestado. O total irá compreender o principal, multa de 75% e juros Selic. Sobre tudo isso haverá um acréscimo de 20%, cobrado pelos advogados que defendem a União. Nesse passo, o valor depósito tenderá a 200% do principal.
Em áreas rurais, os valores são contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento no campo. A faixa 1 das áreas rurais abrangerá famílias com até R$ 31.680anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores será feita pelo Ministério das Cidades.
Itaúsa (ITSA4) – A holding comunicou que o conselho de administração aprovou o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP). O valor total bruto será de R$ 0,1917 por ação. Com retenção de 15% de imposto de renda na fonte, o resultado líquido será de R$ 0,162945 por ação. O pagamento ocorrerá no dia 25 de agosto deste ano, mas conta com duas datas-base distintas. O valor de R$ 0,773 (líquido de R$ 0,065705 por ação) será destinado aos acionistas com posição acionária em 23 de março de 2023, enquanto o valor de R$ 0,1144 (líquido de R$ 0,097240 por ação) tem como data-base a próxima quinta-feira, dia 22 de junho.
IndicadoresNo Brasil, o volume de vendas do comércio cresceu 0,1% em abril frente a março de 2023. Na comparação com abril de 2022, houve alta de 0,5%, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na série sem ajuste sazonal, o comércio varejista subiu 0,5% frente a abril de 2022, nona taxa seguida no campo positivo. O acumulado no ano chegou a 1,9% enquanto o acumulado nos últimos 12 meses ficou em 0,9%.
*Vítor Flores é advogado tributarista. Formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário. Tem experiência profissional e acadêmica na Holanda, onde obteve LL.M. em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden. Seu conhecimento em IFRS é certificado pelo ICAEW (Reino Unido).
A nova máquina de papel-cartão, integrada a linhas de fibras complementares, possui capacidade de 460 mil toneladas por ano e flexibilidade para produzir White Top Liner e Kraftliner, com investimento bruto de R$ 183 milhões entre 2023 e 2024.
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