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Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.
O presidente da Amec disse que a Americanas trouxe vários indícios da fraude cometida na companhia, nomeando os diretores envolvidos.
A companhia informou ainda que, após a conclusão do procedimento de bookbuilding, a oferta poderá ser acrescida em até 12,5% do total de papéis inicialmente ofertados, ou seja, mais 7,5 milhões de ativos.
Na Europa, os mercados do continente operam mistos e dentro da estabilidade nesta manhã, depois de fecharem em alta na sexta-feira, com os investidores digerindo o acordo do teto da dívida dos Estados Unidos, além dos dados de inflação e de atividade da zona do euro.
“Quando a gente fala de rating, estamos falando, basicamente, da percepção e da probabilidade e do risco de você não pagar e não conseguir honrar com suas dívidas. Então a gente precisa lembrar que o Brasil ainda está sendo visto muito próximo da América Latina. Se a gente pegar desde o início do século até agora, o Brasil só dá sinal de expansão da dívida”, explica Saravalle em participação na programação da BM&C News.
A inflação da zona do euro desacelerou para 6,1% em maio na base anual, ante 7,0% em março, confirmando dados preliminares divulgado no início do mês, de acordo com o Eurostat. Na comparação mensal, o Índice de Preços ao Consumidor do bloco ficou estável. O núcleo da inflação, sem os componentes mais voláteis de energia e alimentos não processados, desacelerou em maio ante abril e ficou em 5,3% na base anual.
Se aprovado na CAE, o texto segue para o plenário do Senado. Como o texto do relator Omar Aziz tem mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o tema deve voltar para nova análise dos deputados caso sejam aprovadas as mudanças propostas pelo senador amazonense.
O estudo foi conduzido por uma renomada instituição de pesquisa em parceria com a Secretaria de Cultura do Distrito Federal. Por meio de entrevistas e questionários aplicados a uma amostra representativa da população, os pesquisadores puderam traçar um panorama preocupante sobre o estado atual da leitura na região.
Manutenção dos gatilhosO relator Omar Aziz manteve no texto os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos.Caso o descumprimento ocorra pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).
Após o encerramento do prazo de inscrição, os candidatos deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição, cujo valor será definido pelo MEC. Vale ressaltar que o pagamento é obrigatório para os estudantes que não se enquadraram nos critérios de isenção.
Outro indicador importante desta quinta foi a divulgação da nova taxa de juros do Banco Central Europeu (BCE), que por sua vez cumpriu o que era esperado pelo mercado e decidiu elevar as taxas de juros em 25 pontos-base, seguindo o ritmo de alta da última reunião e conforme antecipado na última reunião. “A taxa de juro das operações principais de refinanciamento e as taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,00%, 4,25% e 3,50%, respetivamente, com efeitos a partir de 21 de junho de 2023”, destacou o BC europeu.
Além disso, investidores analisam a divulgação do Relatório de Economia Bancária, do Banco Central. Por volta das 11h, os diretores de Política Econômica, Diogo Guillen, e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Renato Dias Gomes, participarão de coletiva sobre o relatório do BC.
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou uma alta de 0,56% em abril de 2023 em comparação a março, de acordo com dados dessazonalizados do BC nesta sexta-feira (16). A prévia da inflação apresentou alta de 3,31% no quarto mês deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, o avanço é de 3,43%.
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