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Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.
Fonte: ISA CTEEP Ri
Banco Central/Agência BrasilO Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, mostrou mais uma vez sua determinação na briga contra a inflação, reduzindo as chances de um corte na Selic em 2023, apesar das contínuas críticas do presidente Lula com os juros a 13,75%. O comitê destacou os riscos fiscais que podem impactar a inflação, elevando os “prêmios nos preços de ativos”.
Na frente política, a briga entre Lula e Banco Central segue nos holofotes, uma vez que o chefe do Executivo segue questionando a autonomia da autarquia. Porém, o mercado ganhou ânimo após o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ter enfatizado que o governo não quer mudar a lei da autonomia do BC.
No entanto, para Kevin Watkins, ex-chefe da instituição de caridade Save the Children, a indicação está inadequada, pois na sua avaliação esta “será uma nomeação do Tesouro dos EUA, o que é ultrajante. Deve haver uma busca global pelo melhor candidato”. Além dele, o chefe de política de desigualdade da Oxfam, Max Lawson, acredita que “Joe Biden deve apoiar um processo de recrutamento aberto totalmente transparente para mostrar ao mundo que seu governo é diferente”.
Nesse sentido, o modelo da empresa se tornou sucesso para franqueados e clientes, conquistando prêmios e certificações e recorde de expansão nacional.
Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa começou o pregão desta segunda-feira (13) em queda, mas logo virou o sinal e passa a registrar valorização. Os investidores reagem aos dados do Boletim Focus e à espera da entrevista de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, nesta noite.
Agenda econômicaJapão: Feriado de Aniversário do Imperador deixa mercados financeiros fechadosReino Unido: Dirigente do BoE Catherine Mann discursa na Fundação Resolution (6h30)Zona do euro/Eurostat: CPI final de janeiro (7h)Reino Unido: Integrante do conselho do BoE Jon Cunliffe participa de evento sobre “Sistema de Pagamentos” no G20 (7h45)Turquia: BC divulga decisão de política monetária (8h)FGV: IPC-S da 3ª quadrissemana de fevereiro (8h)EUA/Fed de Chicago: índice de atividade nacional de janeiro (10h30)EUA/Deptº do Comércio: 2ª leitura do PIB do 4TRI (10h30)EUA/Deptº do Trabalho: pedidos de auxílio-desemprego da semana até 17/02 (10h30)Receita Federal: Arrecadação deve ser de R$ 250,367 bilhões em janeiro (10h30)EUA: Índice de preços de gastos com consumo (PCE) e Núcleo do PCE (10h30)Receita Federal: Chefe do Centro de Estudos Tributários, Claudemir Malaquias, comenta os números da arrecadação de janeiro (11h)EUA: Presidente do Fed de Atlanta, Raphael Bostic, participa de evento “O papel do Fed no setor bancário” (12h50)EUA/DoE: Estoques de petróleo da semana até 17/02 (13h)BC: Fluxo cambial semanal (14h30)Secex: Balança comercial semanal (15h)EUA: Presidente do Fed de São Francisco, Mary Daly, participa de evento institucional (16h)
Livre Acesso a área SchengenPassaporte Português em 5 anosPossibilidade de morar e trabalharNecessidade de apenas 7 dias por ano em PortugalValorização conforme o mercado imobiliárioPossibilidade de receber dividendos anuais em euro
Segundo dados do CME Group, a chance do BC norte-americano elevar os juros em 25 pontos-base ainda são majoritárias em 81,9%, mas menores em relação a uma semana atrás (84,9%). Outro destaque é a probabilidade da taxa no final deste ano. Apesar das apostas favorecerem os juros entre 5% e 5,25%, em 37,5%, as possibilidades para o ano finalizar entre 5,25% e 5,50% subiram de 11,9% para 29,3% entre esta semana e a anterior.
O ministro disse que o governo está efetuando uma reforma na Receita para dar mais segurança jurídica às empresas inadimplentes. O objetivo é que elas possam negociar melhor o pagamento das dívidas com o fisco.
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