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“O Brasil é uma democracia resiliente, robusta, sofisticada. Os atores cometem os excessos, às vezes o presidente sai do cercado, às vezes um ministro do Supremo prende pessoas, toda hora tem um que pula fora da cerca e dá um passeio no lado selvagem”, disse.
A lei foi aprovada no fim de agosto e proíbe operadores de lojas de aplicativos, como o Google, de exigir que desenvolvedores de software usem os seus sistemas de pagamento. Na prática, essa exigência impedia desenvolvedores de cobrar comissão em compras dentrodoaplicativo.
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“A nova Medida Provisória autoriza que os interessados optem pela aplicação imediata dessas regras, desde que se submetam ao novo regime tributário previsto na MP nº 1.063”, disse o governo no comunicado.
“A contribuição desses cinco produtos deve-se a bons resultados de produção e de preços. Eles respondem por 81% do VBP das lavouras”, afirmou no comunicado o coordenador de Avaliação de Políticas e Informação do ministério, José Garcia Gasques.
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Fora Queiroz, os demais conselheiros não manifestaram seus votos.
A apuração buscará determinar se as empresas cumpriram compromissos mínimos de movimentação de carga, firmados através de uma resolução de 2005, de acordo com a publicação do DOU. O não cumprimento desses compromissos reduziria a geração de receitas do porto, e poderia acarretar multas.
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