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• 2024-08-07 05:57:12

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A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

Também alterou a Lei das Estatais para permitir que políticos sejam conduzidos a cargos de gestão por meio do bom e velho apadrinhamento político, ao invés de manter as exigências de conhecimento e experiência na área como seria de se esperar de um modelo de governança probo. 

“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o comunicado.

No cenário político, o terceiro mandato do presidente Lula completa 100 dias sem a aprovação de importantes projetos, e com o novo arcabouço fiscal prestes a ser encaminhado ao Congresso. Apesar disso, é possível que o texto seja entregue apenas após a viagem do governo à China, prevista para esta semana.

IndicadoresNo EUA, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos informou que a balança comercial norte-americana registrou um déficit de US$ 70,50 bilhões em fevereiro, uma alta em relação a janeiro de 2022, que registrou um déficit de US$ 68,70 bi. O número é resultado de US$ 251,15 bilhões em exportações e US$ 321,70 bilhões em importações. As projeções do mercado apontavam para um resultado negativo de US$ 69 bilhões no segundo mês de 2023.

O grupo ainda destaca que a redução de vendas, veio juntamente do aumento da taxa Selic, que gera um impacto de aproximadamente R$ 395 milhões por ano no fluxo de caixa do grupo.

O presidente brasileiro também disse que seu governo significa um novo começo nas relações com a China, após as constantes críticas que o ex-presidente Jair Bolsonaro fazia ao país asiático, maior parceiro comercial do Brasil.

Os dados de inflação nos Estados Unidos causaram uma leve alteração nas probabilidades para a próxima decisão do Federal Reserve, mas não o suficientes para mudarem as apostas.

Minutos antes da divulgação, o mercado estava dividido (51,5% para subir 0,25 p.p. e 48,5% para seguir com a taxa por volta das 9h25).

DisposiçãoDo lado das instituições financeiras, apenas o presidente da Febraban falou com os jornalistas. Ele disse que a entidade está disposta a construir, com o governo federal e o Banco Central, soluções para diminuir os juros no rotativo do cartão de crédito. Ele disse que um grupo de trabalho será constituído, sem prazo para a conclusão da análise.

Lula também encontrará no presidente Xi Jinping um líder que tem a perspectiva clara do papel que pretende que a China desempenhe globalmente. Ao assegurar um terceiro mandato à frente da liderança do país, Xi tem adotado uma postura pragmática quanto aos objetivos que pretende alcançar, a China que pretende consolidar e o mundo que deseja influenciar.

Por incrível que pareça, tudo isso nos leva a crer que Lula não aprendeu nada!