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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
Oposição
SulAmérica (SULA11)
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Segundo o governo, a medida é necessária porque, em 2022, o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões – um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse valor poderá comprometer os demais gastos do Executivo. O Ministério da Economia avaliou que, se a PEC for aprovada ainda neste ano, poderão ser parcelados 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões no próximo ano.
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A avaliação busca afastar preocupações sobre riscos de racionamento de energia.
Segundo ele, há a previsão de ingresso 41.700 vagas em concursos públicos. “Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho”, acrescentou.
As ações da Rede D’Or São Luiz (RDOR3) e da Alliar (AALR3) operam em forte queda nesta terça-feira (31), após a desistência da primeira na aquisição da segunda.
Nota assinada por diversas entidades pedindo pacificação política terá sua publicação adiada, informou nesta segunda-feira a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que está capitaneando a investida, alegando interesse demonstrado por outras associações de também participar da iniciativa.
O presidente da ONG afirmou que o projeto não envolve acordos com líderes de gangues e que ele tem tido êxito por causa da percepção de que beneficia as comunidades.
Ainda assim, sem carteira assinada, eram 10,023 milhões de trabalhadores no segundo trimestre, um aumento de 3,4% sobre o primeiro.
A descoberta é dos especialistas do Instituto Nacional de Doenças Transmissíveis da África do Sul e da Plataforma de Inovação e Sequenciamento de Pesquisa KwaZulu-Natal em Durban, na África do Sul, que foi publicada na Revista Nature e traduzido pelo portal Metrópoles.
“O projeto é melhor que aMP”, disse Fagundes, que preside e frente parlamentar mista de Logística e Infraestrutura.
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