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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
A BoxOffice opera em dez mini offices próprios, que localizam-se em shopping centers, lobbies de edifícios de escritórios e faculdades. Segundo a presidente, Roberta Carvalho de Souza os clientes são profissionais autônomos.
A companhia ainda amortizou cerca de R$ 800 milhões de dívida total no trimestre, incluindo R$ 420 milhões de dívida financeira e R$ 310 milhões de dívida com arrendamento de aeronaves. A companhia também liquidou o pagamento de R$ 744 milhões aos acionistas minoritários da Smiles Fidelidade S.A.
Em todo o País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores. Após sanção, apenas 32 poderão superar o limite constitucional. As mudanças estipulam, por exemplo, que o auxílio-creche poderá ter valor de até 3% do salário máximo pago a um servidor, o que equivale a R$ 1,178 mil. Foi ainda limitada a “venda” de férias a 30 dias por exercício. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.
“Trata-se de um estudo de fase II/III parcialmente duplo-cego, randomizado, multinacional, com controle ativo em adultos de 18 anos de idade ou mais, previamente vacinados e não vacinados para determinar a segurança e a imunogenicidade da candidata à vacina”, diz a agência em nota.
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Sabino participou de uma reunião com líderes para apresentar uma versão prévia de seu relatório, que foi antecipada pelo Broadcast mais cedo. De acordo com o deputado, o texto não traz a retirada de benefícios tributários para a indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus.
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De acordo com fonte próximas ao Planalto, a decisão da equipe médica de transferir Bolsonaro para São Paulo ocorreu somente porque o presidente está sem febre e sem sinais de infecção. Caso contrário, o presidente seria levado a um hospital particular em Brasília mesmo para ser submetido a uma cirurgia de urgência.
“Ainda acho que seria muito melhor do que imposto sobre folha de pagamentos”, assinalou, acrescentando que, embora contrariado, acolheu as críticas ao imposto sobre transações e a proposta foi para outra direção.
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A expectativa de que a taxa de desemprego será maior em um ano caiu para 30,7%, a menor da série histórica.
CasosEm uma nota técnica sobre o projeto aprovado na Câmara, oCentro de Liderança Públicalistou outros casos emblemáticos de remunerações extra-teto. Entre eles, os R$ 543 milhões pagos a juízes e procuradores como benefícios durante a pandemia, o fato de uma juíza de Pernambuco ter recebido R$ 1,3 milhão em 2019 e, ainda, o caso de um juiz de Minas Gerais que ganhou mais de R$ 700 mil somente com verbas indenizatórias.
https://vimeo.com/event/845002O Grupo Fleury concluiu ontem (12) sua 6ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, e a primeira emissão de uma empresa do setor de saúde no país com metas ESG.
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