Além disso, segundo Luciana Aguiar, há uma dificuldade para o contribuinte fazer consultas à Receita, o que aumenta a insegurança jurídica e favorece erros, depois questionados juridicamente. “Os canais atuais não resolvem o problema. Ou a resposta demora ou a administração tributária alega que não é possível esclarecer determinada questão formulada pelo contribuinte.”

O presidente vetou o projeto, aprovado em dezembro no Congresso, porque foi aconselhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) a não correr mais riscos jurídicos, depois da polêmica em torno da sanção da prorrogação da folha de pagamentos de 17 setores sem a adoção de medidas compensatórias para a perda de arrecadação. O Ministério da Economia também recomendou o veto.

Mas ele observou que a força de uma recuperação contínua desalinhou a oferta e a demanda por bens e serviços, gerando preços mais altos.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 1,29%, a 7.453 pontos.

O custo nacional da construção por metro quadrado passou em dezembro para R$ 1.514,52, sendo R$ 910,06 relativos aos materiais e R$ 604,46 à mão de obra. Em novembro, o custo havia sido de R$ 1.506,76.

A ideia do ministro Guedes era fazer o mesmo com o reajuste dos servidores e atrelar também o Refis e a anistia do Fies (financiamento estudantil) à reforma tributária. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o prazo de adesão ao Simples, que termina no próximo dia 31 de dezembro, deverá ser prorrogado para dar tempo para que o Congresso derrube o veto do presidente ao Refis. Em entrevista àRádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, Bolsonaro disse que a solução “temporária” para o Refis a pequenas empresas MEIs deve sair ainda nesta segunda-feira.

Em relação aos bancos tradicionais, Bruna deu destaque para Bradesco (BBDC4) e Itaú (ITUB4).

O programa terá duração de até 18 meses, sendo de 7 de janeiro de 2022 a 7 de julho de 2023.

Confira os destaques desta segunda-feira:

Sequoia (SEQL3)

Os papéis da Petrobras (PETR3;PETR4) operam em queda de 0,94% e 1,07%, respectivamente. 

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