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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
O preço mais caro da gasolina foi encontrado pela ANP em Bagé, no Rio Grande do Sul (R$ 7,219/litro), e o mais barato em alguns municípios de São Paulo, inclusive a capital (R$ 5,099/litro). O preço médio do País ficou em R$ 5,982 por litro na semana passada.
Nos EUA, as bolsas fecharam de forma mista. O S&P 500 indicou +0,43% (4.528,76), o Nasdaq registrou +0,90% (15.266,89), enquanto o Dow Jones ficou em -0,16% (35.399,90).
Segmentos
Fagundes afirmou que umdos pontos polêmicos previsto na medidaprovisória é que concessões ferroviárias ficariam sob a responsabilidadedogoverno federal. Ele ressaltou que no projetodoSenadoos entes regionais é que têmcompetênciaparaconceder autorizaçõesparaos empreendimentos.
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No relatório Focus, os economistas ouvidos pelo Banco Central elevaram as projeções para a inflação e para o dólar neste ano e passaram a ver um menor crescimento econômico. O levantamento semanal elevou a perspectiva de inflação de 7,11% para 7,27%.
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Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatório à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.
O Ministério da Economia melhorou expressivamente a meta de resultado primário para o próximo ano a um déficit de 49,6 bilhões de reais, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ante rombo de 170,5 bilhões de reais fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
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