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• 2024-08-30 01:22:22

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A regionalização dos serviços iria até 31 de março deste ano, mas, como muitos municípios perderam a data-limite, o prazo foi prorrogado.

Foto: Agência BrasilA Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal a pagar R$ 800 mil a uma trabalhadora doméstica que foi mantida por 30 anos em regime de trabalho análogo à escravidão, sem receber nenhum tipo de remuneração. Ainda cabe recurso.

Por outro lado, para pessoa jurídica, uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); cópia do contrato social ou da ata da assembleia geral da empresa; cédula de identidade ou documento equivalente do signatário.

Sendo assim, os e-commerces driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica. Por causa da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).

Entre janeiro e junho, vale a inflação efetiva do primeiro semestre. De julho a dezembro, vale umaprojeção para o IPCA, valor que é compensado quando o índice cheio do ano anterior é divulgado, em janeiro do ano seguinte. Na ocasião, a mudança teve como objetivo liberar R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral.

IndicadoresNo Brasil, o volume de serviços no Brasil caiu 3,1% em janeiro frente a dezembro, na série com ajuste sazonal, conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o setor se encontra 10,3% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 3,1% abaixo do ponto mais alto da série (dezembro de 2022). Na série sem ajuste sazonal, frente a janeiro de 2022, o volume de serviços avançou 6,1%, sua 23ª taxa positiva consecutiva. O acumulado em doze meses passou de 8,3% em dezembro de 2022 para 8,0% em janeiro de 2023, menor resultado desde setembro de 2021 (6,8%).

Estes procedimentos são utilizados sempre que a CVM apura a existência de indícios de atuação irregular no mercado. Por meio dos Ofícios de Alerta, utilizando-se de uma conotação educativa, a Autarquia comunica irregularidades e determina prazo para a sua correção – sem a abertura de processo administrativo sancionador. Já por meio de Stop Orders, a CVM proíbe, sob pena de multa diária, a prática de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado.

Também alterou a Lei das Estatais para permitir que políticos sejam conduzidos a cargos de gestão por meio do bom e velho apadrinhamento político, ao invés de manter as exigências de conhecimento e experiência na área como seria de se esperar de um modelo de governança probo. 

No Brasil, o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) subiu 1,7 ponto em março, para 76,4 pontos, maior nível desde outubro do ano passado (79,8 pontos), conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Em médias móveis trimestrais, o IAEmp avançou 0,6 ponto, para 75,0 pontos.

Para 2024, a pesquisa Focus elevou as estimativas para a inflação, de 4,13% para 4,14%, enquanto diminuiu a projeção do crescimento econômico – para 1,44%, de 1,48% na semana passada – e do dólar, de R$ 5,30 para R$ 5,27. As projeções para a taxa de juros se mantiveram em 10,00%.

ÁsiaAs bolsas asiáticas fecharam entre perdas e ganhos nesta segunda, enquanto investidores digeriam o último relatório de empregos dos Estados Unidos que sinalizou firmeza no mercado de trabalho do país. A bolsa de Hong Kong não operou hoje devido ao feriado de Páscoa.

Foto: FreePikNesta terça-feira (11), o Ibovespa abriu em alta, com investidores reagindo aos sinais de que a inflação oficial do país está desacelerando, animando o mercado hoje, após o IPCA ter registrado alta de 0,71% em março, abaixo do esperado pelo consenso. Além disso, o mercado segue atento aos desdobramentos em torno do arcabouço fiscal, que deve ser enviado ao Congresso até sexta-feira. No exterior, as atenções se voltam para a inflação dos Estados Unidos, a ser anunciada amanhã.