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Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
“Um fator que opera de forma bastante favorável para a recuperação do mercado de trabalho é a expansão da vacinação. Em muitas cidades do Brasil, você tem a primeira dose em pessoas com 18 anos de idade. Então o avanço da vacinação é bastante importante para a retomada”, disse Adriana Beringuy. “Mas a gente sabe que não depende só do avanço da vacinação. Existem outros fatores que operam decisivamente para a recuperação do mercado de trabalho, que é um mercado que responde a estímulos à economia.”
Na proposta de peça orçamentária, o governo estipulou, como vinha indicando, a previsão de pagamento na íntegra da pesada conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios, que correspondem a perdas definitivas sofridas na Justiça.
Além disso, o cenário político continua indefinido, mas com votações importantes. A PEC dos Precatórios será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, enquanto a reforma do Imposto de Renda continua sendo negociada na Câmara.
Conforme o executivo, o avanço da vacinação contra a covid-19 e a queda dos números negativos referentes ao coronavírus estão dando maior segurança para uma retomada aos antigos hábitos de consumo. “Por outro lado, questões macroeconômicas como o índice de desemprego e o aumento da inflação estão retardando a chegada de uma onda de otimismo que leve a uma aceleração ainda mais acentuada no ritmo de crescimento da demanda por crédito”, diz.
A classe residencial teve queda de consumo de 0,5%, puxada pela Região Sudeste e justificada pelas temperaturas mais amenas do que em julho de 2020.
Mais cedo nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a solução proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é considerada “extremamente eficaz” e conta com apoio da pasta, em referência à proposta de limitar o crescimento dessa conta à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A AgRural disse ainda que, dessa forma, o avanço do cultivo do cereal ficará, mais uma vez, a cargo da segunda safra, com colheita no inverno de 2022.
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Segundo ele, a safra de verão tem potencial para superar a do ciclo anterior, mas se ocorrer algum problema climático o país “só vai resgatar o abastecimento na safrinha de 22”, que deverá registrar crescimento de área.
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