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• 2024-08-10 05:27:26

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À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

Como Acessar os Benefícios do Cartão Bradesco?Para visualizar todos os benefícios disponíveis no seu cartão Bradesco, seja pessoa física ou jurídica, o processo é simples e pode ser feito totalmente online. Para pessoas físicas, o primeiro passo é acessar o site do banco e seguir o seguinte caminho: Produtos e Serviços > Cartões > Meu Cartão.

(15h55) – Preços internacionais do petróleo fecham em queda, após forte alta do dia anteriorO petróleo segue impactado com a guerra em Israel, com um cenário tenso no Oriente Médio, que ainda podem incluir Líbano e Irã. Os preços hoje foram corrigidos, com as tensões da guerra não escalando como se imaginava no primeiro momento.

Como evitar a perda do Bolsa Família?Você que acompanhou até aqui já deve estar se perguntando: como faço para não perder o Bolsa Família? E nós temos as dicas para isso. A mais valiosa delas se trata da manutenção dos seus dados cadastrais no CadÚnico. Ter todas as informações em dia é um dos requisitos fundamentais para seguir recebendo o auxílio.

Além disso, o devedor poderá encontrar diferentes opções de bancos com seus respectivos financiamentos e condições propostas, tornando o processo totalmente transparente e acessível.

Quer saber mais?Se você deseja se aprofundar ainda mais nesse assunto e obter informações mais detalhadas sobre o processo de solicitação de aposentadoria pelo INSS sendo titular do BPC, recomendamos a consulta a este link.

Quais são os aspectos decisivos para essa mudança?Para esta nova proposta de aumento, são fatores influentes a variação anual do INPC até novembro de 2023 e o crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Evidente é que estes números ainda constituem uma projeção, mas trazem uma perspectiva positiva para o trabalhador brasileiro.

O que levou a esta redução nos juros?A redução nas taxas de juros foi motivada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tinha reduzido os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, à medida que a Selic cair, novas reduções nos limites do consignado serão propostas.

O fato de que o Nubank, uma fintech que está no mercado desde 2013, ainda não é visto por todos como uma instituição consolidada, traz questionamentos. Por isso, preparamos este artigo para esclarecer esta questão e entender as estratégias que o banco utiliza com o dinheiro em suas contas.

Esse bloqueio intensificado acabou por atingir até mesmo locais como hospitais e escolas. O cenário desperta um apelo internacional com o objetivo de que os lados do conflito cumpram suas obrigações de acordo com o Direito Humanitário Internacional.

O que é o PIS?O PIS é a contribuição social que as empresas realizam mensalmente aos cofres públicos. Parte do valor arrecadado é retornada anualmente aos trabalhadores; além disso, é utilizado para o financiamento do seguro-desemprego. A contribuição pode ser identificada como PIS/PASEP, abono salarial ou NIT/PIS. Enquanto o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o NIT é o Número de Identificação do Trabalhador.