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• 2024-07-09 04:11:34

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O texto da PEC estabeleceu, ainda, que o diferencial competitivo não poderá ser alterado durante 20 anos e que, enquanto não for editada lei complementar sobre o disposto na PEC, a diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis deverá considerar o patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.

*Com BM&C Now e BDM

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Com informações do Estadão

No caso do novo teto de ICMS, o governo observou que a efetividade da medida legal depende de regulamentação estadual, sendo que os Estados podem cobrar alíquotas diferenciadas, a depender de fatores como volume consumido e renda.

A emenda inclui nesse rol as despesas relativas à aplicação das receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos relativas ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

O processo decorre de uma ação movida pela empresa Mottarone Serviços, que vendeu em 2018 à Itapemirim a empresa Trans Sistemas de Transportes, por R$ 5,5 milhões.

Segundo o projeto de LDO, que é a base do Orçamento do próximo ano, o Produto Interno Bruto (PIB) terá crescimento de 2,5%, a taxa de câmbio será de 5,30 reais, a taxa básica de juros (Selic) ficará em 10% e a inflação (IPCA) em 3,3%. O salário mínimo será de 1.294 reais, com reajuste de 6,7%, que não corrige as perdas.

No cenário político local, a Câmara dos Deputados analisará os destaques da PEC dos Auxílios, com a votação em segundo turno em seguida. O texto foi aprovado em primeiro turno na noite de ontem, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), precisou adiar a votação por problemas com a internet.

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O Ibovespa virou para alta nesta terça-feira (12), na direção contrária dos principais mercados acionários e dos EUA.

A companhia enfrenta escassez de mão de obra na Austrália Ocidental, rica em recursos naturais, e alertou que o aumento da inflação afetaria seus ganhos subjacentes no segundo semestre.