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• 2024-08-08 12:32:46

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Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Por fim, Savioli destacou que não tem como dar assistência social se a economia não vai bem. “O dinheiro tem que sair de algum lugar, na maior parte dos casos sai do bolso da iniciativa privada por via de impostos, então pelo menos a economia precisa encaminhar bem”.

Em entrevista a BM&C News, o analista e fundador da Velotax, Victor Savioli, avaliou os impactos que os discursos do novo presidente eleito, Lula, podem trazer em médio prazo ao mercado. “Eu acho que a fala dele é no mínimo irresponsável”, iniciou o analista.

No Brasil, por sua vez, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na segunda (28), logo após o fechamento do mercado, a PEC da Transição, que exclui do teto de gastos R$ 198 bilhões para financiar o Bolsa Família por quatro anos. A proposta, no caso, já está “em negociação” e ainda pode ser enxugada até sua aprovação nas duas Casas.

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Os índices futuros de Wall Street operam em alta na manhã de hoje e ajudam a bolsa, com os investidores avaliando os dados recentes da economia norte-americana, além das declarações de diferentes membros do Federal Reserve. As informações ajudam a tentar antecipar qual será a decisão do Fed em relação aos juros na próxima reunião de política monetária.

Perfil de Elon Musk no Twitter. Foto: Reuters, Dado RuvicNesta semana, o bilionário, Elon Musk, anunciou que há possibilidade do Twitter falir durante uma reunião com funcionários da empresa, de acordo com o The Information.

“A partir do dia 9 janeiro de 2023, primeiro pregão subsequente ao encerramento do período para livre ajuste, as ações representativas do capital social da companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas na proporção resultante do grupamento”, afirmou a empresa de telecomunicões.

Para corrigir o problema, a emenda constitucional que resultou no novo marco fiscal, em 2021, permitiu o envio de orçamentos fora do teto de gastos quando as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais. A restrição vale tanto para o Executivo quantopara o Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Diversos economistas, no entanto, dizem que o limite de 95% também é difícil de ser alcançado e, antes da discussão atual sobre o teto, sugeriam a redução para 85%.

O ex-ministro também pediu uma melhor relação com os demais poderes: “Nós precisamos de paz com o Poder Judiciário e Legislativo. Precisamos restaurar a institucionalidade. Nós precisamos virar a página da guerra que se estabeleceu entre a Presidência da República e os demais poderes”.

Já os bares e restaurantes funcionarão normalmente, tanto no feriado como na emenda, e os shoppings estarão abertos das 14h às 20h, de acordo com a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers).

Fonte: Folha